TJSC - 5030759-93.2023.8.24.0038
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:23
Baixa Definitiva
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15/07/2025 19:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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11/07/2025 11:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10748536, Subguia 5615750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.132,81
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01/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030759-93.2023.8.24.0038/SCRELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDARÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 11:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV
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27/06/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte ICATU SEGUROS S/A, Guia 10748536, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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27/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ICATU SEGUROS S/A - Guia 10748536 - R$ 4.132,81
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27/06/2025 11:19
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAINARA GOMES DE OLIVEIRA
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25/06/2025 17:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT
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25/06/2025 17:51
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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18/06/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030759-93.2023.8.24.0038/SCAUTOR: DAINARA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os presentes embargos de declaração para aclarar a sentença proferida no evento 60, no que diz respeito aos juros de mora, para que sejam eles contabilizados pela taxa referencial Selic, a partir da data da citação (19/10/2023 ? evento 12, AR1).
No ponto, passa a sentença ter a seguinte redação: "Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Dainara Gomes de Oliveira contra Icatu Seguros S/A na presente ação, para condenar a seguradora ao pagamento de indenização securitária complementar na monta de R$ 2.692,01, a ser pago com correção monetária pelo IPCA desde a celebração do contrato ? STJ, Súmula 632 ? (ou, em tendo havido, desde a última renovação da apólice anteriormente à data do sinistro) e juros de mora pela taxa referencial Selic a contar da citação (19/10/2023 ? evento 12, AR1), descontado o índice da correção monetária IPCA".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença embargada, com observância dos ajustes ora efetivados. -
27/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 11:39
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 76
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27/05/2025 11:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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11/04/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2025 12:59
Juntada de Petição
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18/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 518,66
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14/03/2025 17:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 14/03/2025 17:01:58
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14/03/2025 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/03/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 19:20
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 60
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11/03/2025 19:20
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 17:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:03
Juntada de Petição
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17/12/2024 09:32
Juntada de Petição
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09/12/2024 17:18
Conclusos para despacho
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28/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 14:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017605
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19/11/2024 16:24
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 16:51
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:52
Juntada de Petição
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24/09/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
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05/09/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
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04/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:37
Despacho
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12/12/2023 11:40
Conclusos para decisão
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04/12/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2023 15:20
Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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24/10/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAINARA GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 20:07
Determinada a citação
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29/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 19:08
Determinada a intimação
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26/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAINARA GOMES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/07/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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