09/08/2025 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/07/2025 00:35

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIDEMAR SCHWATZ. Justiça gratuita: Deferida.
27/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.239,38
09/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 15:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 09/06/2025 15:02:11
09/06/2025 08:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 6.229,81
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 14:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 02/06/2025 14:07:03
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000588-04.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO: CIDEMAR SCHWATZADVOGADO(A): JESSICA IARA DOS SANTOS (OAB SC047765)ADVOGADO(A): MARIA CLARA ROMANZINI E SILVA (OAB SC052128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra CIDEMAR SCHWATZ.

Realizada penhora, sobreveio impugnação ao bloqueio, sustentando a parte executada a impenhorabilidade do montante por ser oriundo de benefício previdenciário.

Decido.

São impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)", consoante inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, os documentos acostados indicam que o valor bloqueado é efetivamente impenhorável, eis que oriundo de benefício previdenciário, ensejando o levantamento da restrição. À vista do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores constritos, expedindo-se alvará em favor da parte executada.

Determino o cancelamento/interrupção de eventuais ordens de bloqueio (na modalidade de repetição - teimosinha) via SISBAJUD que estejam pendentes (em andamento).

Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça à parte executada, pois, diante da análise da documentação acostada no evento 20, foram preenchidos os requisitos para concessão da benesse (art. 99, § 2º, do CPC). Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito e indicando especificamente a providência necessária para satisfação do crédito tributário.

Não havendo manifestação, desde já, fica a Fazenda advertida que o feito poderá ser extinto por abandono, ou, sendo o caso, suspenso nos termos do art. 40 da LEF.
31/05/2025 06:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 26
30/05/2025 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 20:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
20/05/2025 20:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIDEMAR SCHWATZ)
19/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIDEMAR SCHWATZ. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062478987. Valor transferido: R$ 6.205,71
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição - CIDEMAR SCHWATZ (SC052128 - MARIA CLARA ROMANZINI E SILVA / SC047765 - JESSICA IARA DOS SANTOS)
15/05/2025 18:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/05/2025 17:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
09/05/2025 17:48

Decisão interlocutória
28/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:40

Decisão - Determina Sisbajud
12/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2025 22:56

Juntada de Petição
01/07/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/02/2024 15:50

Determinada a intimação
21/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:22

Juntada de Petição
16/09/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 18:55

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2023 15:23

Determinada a citação
10/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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