17/07/2025 18:24

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/07/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018729520258240049
09/07/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PZOUN
09/07/2025 12:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000262-29.2024.8.24.0049/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: JORGE LUIZ LUCAS XAUBET JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906)ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748)ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605)RECORRIDO: RUDIEL DONATTO ROCHA (RÉU)ADVOGADO(A): SONILTON COSTA FARIAS (OAB RS116331) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

TESES NÃO ACOLHIDAS.

AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO.

AUTOR QUE ESTAVA CIENTE DAS MULTAS APLICADAS AO RÉU, MAS QUE ESTAVAM SOB EFEITO SUSPENSIVO.

INDENIZAÇÃO QUE SE LIMITA AO VALOR DAS MULTAS, NÃO HAVENDO FALAR EM PREJUÍZO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO.

ABALO ANÍMICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (danos morais e empréstimo), verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000262-29.2024.8.24.0049/SC (Pauta: 227) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JORGE LUIZ LUCAS XAUBET JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) RECORRIDO: RUDIEL DONATTO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): SONILTON COSTA FARIAS (OAB RS116331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 227
13/02/2025 12:51

Conclusos para decisão com Petição
13/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 15:02

Decisão interlocutória
19/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
19/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ LUCAS XAUBET JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9238035 Situação: Baixado.
12/11/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/09/2024 21:41

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:10

Despacho
06/08/2024 23:18

Juntada de Petição
06/08/2024 18:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala - Conciliações - 06/08/2024 18:00. Refer. Evento 22
06/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:28

Juntada de Petição
07/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 29/05/2024
28/05/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
28/05/2024 11:58

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:48

Audiência de conciliação - designada - Local Sala - Conciliações - 06/08/2024 18:00
21/05/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 23:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/04/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 10:43

Despacho
26/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala - Conciliações - 26/03/2024 16:00. Refer. Evento 4
28/02/2024 12:09

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição
19/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:27

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
15/02/2024 16:27

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
15/02/2024 16:27

Despacho
15/02/2024 16:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala - Conciliações - 26/03/2024 16:00
30/01/2024 17:52

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ LUCAS XAUBET JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
29/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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