10/07/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022262520258240016
09/07/2025 22:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01
09/07/2025 13:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PASSARELA CENTER LTDA.
09/07/2025 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: ALICE FERREIRA
09/07/2025 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE
09/07/2025 11:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/07/2025 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CNZ01
09/07/2025 11:46

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000406-05.2024.8.24.0016/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: PASSARELA CENTER LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656)ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284)ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244)RECORRIDO: ALICE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPRA EM SUPERMERCADO inicialmente recusada, mas que FOI debitada no cartão de crédito da autora. sentença de procedÊncia. insurgência da ré. suposta ausência de nexo causal. tese afastada. NEXO CAUSAL EVIDENTE PELA FALHA NO PAGAMENTO QUE SE DEU POR CULPA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE a Recorrente não teve qualquer participação na falha ocorrida, sustentando ser estranha à relação entre a Recorrida e a emissora do cartão de crédito. TESE AFASTADA. CADEIA DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENTE PELA FALHA NO PAGAMENTO QUE SE DEU POR RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA. DOCUMENTO QUE COMPROVA O LANÇAMENTo do valor NO CARTÃO UTILIZADO PARA PAGAMENTO. danos morais configurados pelo constrangimento SUPORTADO PELA PARTE AUTORA AO TER QUE ABANDONAR SUAS COMPRAS NO CAIXA DO ESTABELECIMENTO NA FRENTE DE OUTROS CLIENTES.

SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.

DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.

A PROPÓSITO: "É MANIFESTO QUE INCORRE EM DANO MORAL O CONSUMIDOR QUE TEM O CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDAMENTE RECUSADO AO FINALIZAR COMPRAS EM SUPERMERCADO, AGLOMERANDO FILA E SENDO SUBMETIDO A VEXAME PERANTE OS DEMAIS FREQUENTADORES DO LOCAL" (TJSC, RI Nº 2012.501865-2, DE JOINVILLE, JUIZ RENATO L.

C.

ROBERGE, J.

EM 16.09.15).

PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. rejeição.

ACONTECIMENTO OCORRIDO EM SUPERMERCADO DE GRANDE PORTE EM QUE HÁ elevada CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

AUTORA QUE PRECISOU DEIXAR AS COMPRAS NO CAIXA DIANTE DA NÃO AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO.

SITUAÇÃO VEXATÓRIA.

QUANTUM ARBITRADO DE FORMA ADEQUADA.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO.

MONTANTE QUE SE MANTÉM. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o/a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000406-05.2024.8.24.0016/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: PASSARELA CENTER LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) RECORRIDO: ALICE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 228
10/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 64 (07/01/2025). Guia: 9496913 Situação: Baixado.
17/01/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/01/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9496913, Subguia 4893635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 990,73
20/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2024 17:21

Link para pagamento - Guia: 9496913, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4893635&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4893635</a>
18/12/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - PASSARELA CENTER LTDA. - Guia 9496913 - R$ 990,73
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/09/2024 18:12

Despacho
25/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:12

Juntado(a)
25/09/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Principal da 1.º Vara - 25/09/2024 15:30. Refer. Evento 38
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:32

Decisão interlocutória
16/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Principal da 1.º Vara - 25/09/2024 15:30. Refer. Evento 31
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:54

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Principal da 1.º Vara - 21/08/2024 14:00
24/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:56

Decisão interlocutória
20/05/2024 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
16/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 34/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição - PASSARELA CENTER LTDA. (SC051656 - NATAN FILIPE STRINGHINI / SC019244 - IRINEU GRIGOLO JÚNIOR / SC013284 - PAULO CESAR SAATKAMP)
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 21:55

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:05

Decisão interlocutória
05/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:38

Despacho
06/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
05/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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