12/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5083381-63.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: ROSIMARI RECH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
04/09/2025 16:16

Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0104)
04/09/2025 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
04/09/2025 16:10

Determina redistribuição por incompetência
04/09/2025 05:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
04/09/2025 05:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083381-63.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 02/09/2025.
02/09/2025 16:41

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
02/09/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMARI RECH. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/09/2025 16:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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