02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
02/09/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMARI RECH. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083381-63.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ROSIMARI RECHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Do pedido gratuidade da justiça formulado pela parte exequente Pretende a parte exequente a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando estarem preenchidos os seus requisitos.

Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e meio salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a parte exequente apresentou documentos que demonstram a percepção de valores inferiores ao limite fixado na jurisprudência, defiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
14/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:03

Concedida a gratuidade da justiça
27/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083381-63.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: ROSIMARI RECHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
30/05/2025 04:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.862,02
01/04/2025 22:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 01/04/2025 22:33:22
01/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 01/04/2025 18:13:58)
01/04/2025 15:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
01/04/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 12:14

Contadoria - Informação
28/03/2025 17:49

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.261,94
11/02/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 16:47

Expedição de ofício
10/02/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:20

Determinada a intimação
11/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMARI RECH. Justiça gratuita: Requerida.
04/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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