11/08/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50313527120258240000/TJSC
05/08/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50313527120258240000/TJSC
26/07/2025 03:06

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10849511, Subguia 5671936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 306,29
14/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083762-66.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50273513720238240930/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/07/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50313527120258240000/TJSC
10/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 10:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
10/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10849511, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
10/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10849511 - R$ 306,29
10/07/2025 10:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAMARA FRANCISCO
09/07/2025 17:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
09/07/2025 17:51

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 18:34

Juntada de Petição
18/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.459,97
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 17:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 16/06/2025 17:12:47
16/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
13/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083762-66.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50273513720238240930/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEXEQUENTE: TAMARA FRANCISCOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
12/06/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/06/2025 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083762-66.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAMARA FRANCISCOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083762-66.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
30/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083762-66.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAMARA FRANCISCOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, de modo a dar efetivo andamento ao feito.

Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, SUSPENDE-SE o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultrapassado tal período sem impulso, ARQUIVE-SE o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.
28/05/2025 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
28/05/2025 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO AGIBANK S.A)
27/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:38

Decisão interlocutória
27/05/2025 03:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50313527120258240000/TJSC
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063268129. Valor transferido: R$ 9.406,63
21/05/2025 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
06/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10287981, Subguia 5358970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/04/2025 15:12

Link para pagamento - Guia: 10287981, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5358970&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5358970</a>
29/04/2025 15:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10287981 - R$ 685,36
25/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 19:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50313527120258240000/TJSC
03/04/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10101642, Subguia 5249950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/04/2025 10:02

Link para pagamento - Guia: 10101642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5249950&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5249950</a>
01/04/2025 10:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10101642 - R$ 685,36
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:15

Decisão interlocutória
21/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 07:52

Juntada de Petição
12/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.284,63
31/01/2025 17:43

Decisão interlocutória
31/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 31/01/2025 14:15:33
31/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:39

Decisão interlocutória
30/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 14:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708
12/01/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 22:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027351-37.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
18/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
17/09/2024 14:06

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:39

Determinada a intimação
14/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2024 08:37

Distribuído por dependência - Número: 50273513720238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005184-21.2024.8.24.0015

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Diego de Souza Prestes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5005184-21.2024.8.24.0015

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Diego de Souza Prestes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5000703-05.2017.8.24.0033

Cma Cgm do Brasil Agencia Maritima LTDA

Ms Trading Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Camila Mendes Vianna Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2017 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5008228-47.2022.8.24.0135

Robson Luis de Oliveira Martins

Michelle Moraes

Advogado: Kathleen Sylvia Servieri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5038748-30.2025.8.24.0023

Clarissa Tavares Lopes

Municipio de Sao Jose-Sc

Advogado: Clarissa Tavares Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 15:13

Exibir Processo