TJSC - 5005184-21.2024.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5005184-21.2024.8.24.0015/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOAPELADO: DIEGO DE SOUZA PRESTES (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122)ADVOGADO(A): THEODORO SUCHARSKI FILHO (OAB PR060459) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DOLOSO CONTRA a vida. feminicídio (CP, art. 121, § 2º, II, III, IV, e VI). TRIBUNAL DO JÚRI. sentença absolutória. recurso do ministério público.
PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA DECISÃO EMANADA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. tese de condenação por comprovação da materialidade e autoria delitivas. NÃO OCORRÊNCIA.
JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO, QUE LHES PARECEU MAIS CONVINCENTE.
TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA PELOS JURADOS.
RESPALDO SUFICIENTE EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. recurso não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 02 de setembro de 2025. -
03/09/2025 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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03/09/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 12:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 09:00</b>
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15/08/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 18:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 18
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11/07/2025 17:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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11/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005184-21.2024.8.24.0015 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 09/07/2025. -
10/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2025 14:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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10/07/2025 14:01
Juntada de Certidão
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE NATANAEL RODRIGUES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIANA DEMETRIO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELI DE LIMA PETERS PRESTES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE DE SOUZA PRESTES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZENILDA MARIA COLACO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMANTA DOS SANTOS BILUK - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERSON OSMAR KIEUTIKA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDO LOYOLA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCIMARA D’ANHAYA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK COLACO CARVALHO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE APARECIDA BUENO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARCI NADAL JUNIOR - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA NEVES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE RICARDO LESNIOSKI - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERIDIANA DRANKA PRUST - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO KUHN - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL KALIL BECKER - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DE OLIVEIRA DE JESUS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOZARA CARVALHO SCHADECK - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS CORREA SILVA SCHWARTZ - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ZAVASKI - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ROSKAMP ZSCHAP - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SZYDOLSKI - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ZELLA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEILA LARINE ARBIGAUS ANTONOVICZ - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE FERNANDA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA SIMOES DE OLIVEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN RICARDO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JENIFER ALICE DE ALMEIDA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO EZEQUIEL ABUDA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAINE KRAUSE FRANCISCO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON BRUGER LOPES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN JOSE BORDINOSKI - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELE DOS SANTOS CORREA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANE BORECK - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLY MARSCHNER DE MATTOS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA APARECIDA KROKOSZ CAJUK - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO JOSNEI PEREIRA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERITON APARECIDO SOKACHESKI - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO OSTROSKY - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBERSON ARIEL DIAS - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE KRYCZYK - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON KRULL JUNIOR - EXCLUÍDA
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09/07/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/07/2025 17:07
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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09/07/2025 17:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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