19/08/2025 09:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076784720258240135
02/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
23/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:42

Juntada de Petição
15/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
09/07/2025 19:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
09/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHELLE MORAES
09/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ROBSON LUIS DE OLIVEIRA MARTINS
09/07/2025 19:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BRUNA CAROLINA VIEIRA LIRA MARTINS
09/07/2025 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
09/07/2025 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> NVG01JC
09/07/2025 14:10

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
08/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008228-47.2022.8.24.0135/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: MICHELLE MORAES (RÉU)ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337)ADVOGADO(A): KATHLEEN SYLVIA SERVIERI (OAB SC059926)RECORRIDO: ROBSON LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB BA042073)RECORRIDO: BRUNA CAROLINA VIEIRA LIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB BA042073) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE EMPREITADA.

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

RECURSO DA RÉ. relato DE ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO PROJETO.

CONSISTÊNCIA. PRAZO DE EXECUÇÃO.

CONTAGEM A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

ALTERAÇÃO POSTERIOR DO OBJETO.

ACRÉSCIMO DE PRAZO JUSTIFICADO. recurso conhecido e parcialmente provido.

Havendo previsão contratual de prazo para conclusão da obra contado do início da execução, e não constando data expressa de início no instrumento, presume-se que este se deu na data da assinatura do contrato.

As alterações posteriores na obra, como construção de piscina, muro e closet, justificam a prorrogação proporcional do prazo contratual originalmente acordado.

Parcial provimento ao recurso para reconhecer acréscimo de 30% ao prazo original de 7 meses e fixar o termo inicial para exigência do aluguel apenas após o término desse novo prazo.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o acréscimo de 30% ao prazo de execução da obra, prorrogando-o até 26/04/2022, e fixar o termo inicial da exigibilidade de aluguel a partir de 27/04/2022.

Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008228-47.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 135) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MICHELLE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) ADVOGADO(A): KATHLEEN SYLVIA SERVIERI (OAB SC059926) RECORRIDO: ROBSON LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB BA042073) RECORRIDO: BRUNA CAROLINA VIEIRA LIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB BA042073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 135
12/05/2025 14:25

Despacho
05/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição
14/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
29/01/2025 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2024 15:58:10)
29/01/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
28/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:14

Concedida a gratuidade da justiça
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição
29/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
27/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:16

Despacho
09/09/2024 18:49

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
28/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
17/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 8361195 Situação: Em aberto.
17/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
27/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:42

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
16/02/2024 18:07

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
21/09/2023 18:57

Intimado em audiência
21/09/2023 18:57

Intimado em audiência
21/09/2023 18:57

Intimado em audiência
21/09/2023 18:57

Despacho
19/09/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 19/09/2023 16:30. Refer. Evento 28
19/09/2023 17:47

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
03/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:16

Decisão interlocutória
18/07/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 19/09/2023 16:30
10/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 21
04/07/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
20/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:37

Determinada a intimação
27/02/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
14/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2022 11:33

Juntada de Petição - MICHELLE MORAES (SC059926 - KATHLEEN SYLVIA SERVIERI / SC039337 - RAVIANE ERBS BORBA VENTURA / SC039141 - RICARDO MUNIZ VENTURA)
28/11/2022 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
14/11/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
14/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 19:15

Determinada a citação
09/11/2022 18:29

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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