TJSC - 5093517-17.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/07/2025 18:47 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC 
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                                            24/07/2025 14:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI BENDER. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/07/2025 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            12/07/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            01/07/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            30/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093517-17.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50683004020228240930/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 26/06/2025 - APELAÇÃO
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                                            27/06/2025 12:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            27/06/2025 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 11:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Justiça gratuita: Requerida 
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                                            26/06/2025 11:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            20/06/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75 
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                                            18/06/2025 02:27 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75 
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                                            17/06/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/06/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/06/2025 17:20 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            17/06/2025 14:40 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            17/06/2025 02:39 Conclusos para decisão 
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                                            16/06/2025 17:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65 
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                                            11/06/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/06/2025 18:22 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/06/2025 18:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/06/2025 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            30/05/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61 
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                                            29/05/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093517-17.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: SIRLEI BENDERADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolhe-se a impugnação apresentada nos presentes autos de cumprimento de sentença.
 
 Outrossim, homologa-se o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial.
 
 Por conseguinte, já tendo sido depositado o valor integral do débito, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil.
 
 No mais, diante do acolhimento da impugnação, condena-se a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor em excesso, na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo1. Todavia, suspende-se a exigibilidade por força da gratuidade da justiça.
 
 Desde já, expeça-se alvará judicial em favor da parte: a) exequente/impugnada (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos) para levantamento atualizado da importância que lhe é devida; b) executada/impugnante, para restituição do valor excedente.
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                                            27/05/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 16:35 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            27/05/2025 14:07 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            27/05/2025 02:53 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2025 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            15/05/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            13/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            05/05/2025 06:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            03/05/2025 07:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2025 07:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2025 07:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2025 16:52 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA 
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                                            21/04/2025 14:18 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE 
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                                            17/04/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            15/04/2025 09:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            15/04/2025 09:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            15/04/2025 06:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            14/04/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/04/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/04/2025 17:09 Decisão interlocutória 
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                                            11/04/2025 13:52 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            01/04/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            27/03/2025 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            27/03/2025 16:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            27/03/2025 07:37 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 05:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/03/2025 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/03/2025 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/03/2025 18:01 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            25/03/2025 18:50 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2025 09:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9944908, Subguia 5157173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,87 
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                                            11/03/2025 09:52 Link para pagamento - Guia: 9944908, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5157173&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5157173</a> 
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                                            11/03/2025 09:52 Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 9944908 - R$ 297,87 
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                                            10/03/2025 06:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            07/03/2025 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2025 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 11:38 Juntada de Petição 
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                                            07/02/2025 10:02 Juntada de Petição 
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                                            20/01/2025 20:31 Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER) 
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                                            14/01/2025 14:43 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA 
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                                            14/01/2025 14:43 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) 
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                                            14/01/2025 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045397664. Valor transferido: R$ 3.246,22 
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                                            10/01/2025 13:02 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            04/12/2024 19:03 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 19:03 Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV 
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                                            31/10/2024 18:21 Decisão interlocutória 
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                                            30/10/2024 09:51 Conclusos para despacho 
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                                            30/10/2024 09:51 Juntada de Petição 
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                                            30/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            01/10/2024 19:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            16/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/09/2024 16:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/09/2024 16:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/09/2024 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/09/2024 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/09/2024 16:30 Determinada a intimação 
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                                            05/09/2024 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            05/09/2024 10:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI BENDER. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/09/2024 10:54 Distribuído por dependência - Número: 50683004020228240930/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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