TJSC - 5061953-30.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 09:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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18/09/2023 08:52
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/08/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061953-30.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: RODOMOVEIS TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 96
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30/06/2023 18:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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30/06/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/06/2023 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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01/06/2023 14:53
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/06/2023 14:53
Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
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30/03/2022 22:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/03/2022 22:56
Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022
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30/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/02/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2022 16:11
Juntada de Certidão - inspecionado
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31/01/2022 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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31/01/2022 14:56
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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30/11/2021 16:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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30/11/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2021 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2021 14:37
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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19/11/2021 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 do processo originário (31/08/2021). Guia: 2231505 Situação: Baixado.
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19/11/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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