TJSC - 5019826-81.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019826-81.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAZISEADVOGADO(A): JESSICA SOARES COLERE (OAB SC049164)ADVOGADO(A): JESSICA DAROLT CORREA (OAB SC049023)EXECUTADO: CONSTRUTORA BS LTDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro, pois o direcionamento do feito para as demais pessoas jurídicas integrantes de suposto grupo econômico deve ser perseguido em incidente próprio.
Em casos análogos, já decidiu a jurisprudência catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUSTENTADA NÃO PRECLUSÃO DA MATÉRIA.
COM RAZÃO.
PARTE AGRAVANTE QUE NÃO FIGURAVA COMO PARTE DO PROCESSO NO MOMENTO EM QUE FOI PROLATADA A DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA DE FORMA TEMPESTIVA.
TESES QUE DEVERIAM TER SIDO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO.ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DO RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL E INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
ACOLHIMENTO. EMPRESA DEVEDORA QUE NÃO FORA EXTINTA.
EXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL INDICANDO QUE A EXECUTADA SE ENCONTRA ATIVA.
CASO DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A SUCESSÃO EMPRESARIAL POR SIMPLES PETIÇÃO. EXEQUENTE QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO.
NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
INTELECÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.
INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA PARTE AGRAVANTE NO POLO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030903-50.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Stephan K.
Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2024) [grifo meu] Assim, faculto ao Exequente o ingresso do incidente ou manifestação nos autos, juntando o demonstrativo atualizado e discriminado da dívida, e requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, independentemente de nova conclusão.
Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 ano para a suspensão, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção.
Decorrido sem que nada seja requerido pelas partes, os autos serão arquivados administrativamente, ciente a parte exequente de que o prazo prescricional só será suspenso uma única vez pelo prazo máximo de um ano (art. 921, §§1º e 4º, do CPC). I-se. -
18/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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22/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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21/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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19/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 20:23
Juntada de Petição
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01/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
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24/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019826-81.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50147031020218240020/SC)RELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAZISEADVOGADO(A): JESSICA SOARES COLERE (OAB SC049164)ADVOGADO(A): JESSICA DAROLT CORREA (OAB SC049023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 20/06/2025 - Juntado(a) -
20/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:01
Juntado(a)
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17/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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16/06/2025 13:48
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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13/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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13/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:20
Juntado(a)
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04/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/05/2025 20:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
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27/05/2025 20:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA BS LTDA)
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27/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019826-81.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50147031020218240020/SC)RELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAZISEADVOGADO(A): JESSICA DAROLT CORREA (OAB SC049023)EXECUTADO: CONSTRUTORA BS LTDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 26/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo Evento 52 - 26/05/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora -
26/05/2025 16:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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26/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003581-82.2024.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 43, 52
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26/05/2025 13:01
Expedição de Termo/auto de Penhora
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21/05/2025 10:47
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
21/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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16/04/2025 16:32
Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
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16/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 16:29
Juntado(a)
-
15/04/2025 16:23
Decisão interlocutória
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08/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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08/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.861,32
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05/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.553,24
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27/02/2025 17:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana do Nascimento Lampert em 27/02/2025 17:23:33
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27/02/2025 14:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/02/2025 15:33
Juntada de Petição
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20/02/2025 16:17
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA01CV
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17/02/2025 17:34
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA01CV -> DCJE
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17/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:04
Juntada de Petição
-
05/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669136. Valor transferido: R$ 967,60
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14/11/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669110. Valor transferido: R$ 1.773,98
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14/11/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669144. Valor transferido: R$ 131,65
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12/11/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669128. Valor transferido: R$ 0,55
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12/11/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669152. Valor transferido: R$ 0,01
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12/11/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038669100. Valor transferido: R$ 4.383,34
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08/11/2024 12:13
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
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08/11/2024 12:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA BS LTDA)
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08/11/2024 10:03
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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03/10/2024 18:49
Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
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24/09/2024 15:51
Juntada de Petição
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13/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:21
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
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12/08/2024 15:21
Decisão interlocutória
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31/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:43
Distribuído por dependência - Número: 50147031020218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
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