11/07/2025 11:57

Suspensão Condicional do Processo
11/07/2025 11:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR VALDEMAR SAGAS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000457-09.2025.8.24.0007/SC RÉU: VILMAR VALDEMAR SAGASADVOGADO(A): ICARO STUELP (OAB SC031982)ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA (OAB SC063028) DESPACHO/DECISÃO I.

HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público e aceita pelo acusado/investigado. II.

SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional pelo período de prova de 2 (dois) anos, com lastro no art. 89 da Lei 9.099/1995.

Abra-se vista ao Ministério Público, após escoado o referido prazo, ou havendo manifestação intermediária para ser apreciada, e, somente após, voltem conclusos.

III.

REGISTRE-SE para efeitos de impedir a concessão do mesmo benefício nos próximos cinco anos.

IV.

No mais, AGUARDE-SE em cartório o cumprimento das condições, encaminhando os autos, na sequência, ao Ministério Público.

Cumpra-se.
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 18:43

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 23/05/2025 16:30. Refer. Evento 29
23/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição
20/05/2025 13:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073960
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição - VILMAR VALDEMAR SAGAS (SC063028 - MAURICIO PEREIRA)
16/05/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
05/05/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
05/05/2025 15:27

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/04/2025 13:25

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 23/05/2025 16:30. Refer. Evento 17
25/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/04/2025 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
27/03/2025 18:08

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:06

Despacho
14/03/2025 15:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 25/04/2025 16:00
14/03/2025 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR VALDEMAR SAGAS - DENUNCIADO
14/03/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:08

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
11/02/2025 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR VALDEMAR SAGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:52

Extinta a punibilidade por prescrição
24/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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