20/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:51

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
03/06/2024 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:09

Determinada a intimação
25/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/10/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
28/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
25/09/2023 13:09

Transitado em Julgado
23/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
01/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/08/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 18:42

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/08/2023 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/07/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000814-03.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: VALMIR ROBERTO KAUVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): EZEQUIEL PIRES PROCURADOR(A): ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR(A): SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR(A): MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/07/2023 15:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 182
02/03/2022 13:23

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
26/02/2022 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
26/02/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
26/02/2022 13:10

Juntada - Guia Cancelada - VALMIR ROBERTO KAUVA - Guia 2069464 - R$ 0,00
26/02/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR ROBERTO KAUVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/02/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/02/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/02/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 17:41

Despacho
16/12/2021 16:11

Conclusos para despacho
15/12/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:09:37). Refer. Evento 42
11/12/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:09:37). Refer. Evento 41
11/12/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:09:37). Refer. Evento 40
11/12/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:09:37). Refer. Evento 39
10/12/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2021 15:26

Decisão interlocutória
08/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/12/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/08/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 2069464 Situação: Baixado.
05/08/2021 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
19/07/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2021 17:27

Julgado improcedente o pedido
28/04/2020 14:36

Juntada de Petição
20/04/2020 14:17

Autos com Juiz para Sentença
17/04/2020 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/04/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/04/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 18:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Sentença - 11/09/2019 19:37:23)
17/04/2020 18:21

Juntada de Certidão
17/04/2020 18:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/04/2020 14:07

Juntada de Petição
20/01/2020 16:13

Redistribuído por sorteio - (JVE04FP01 para JVE03FP01)
23/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2019 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/07/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/07/2019 14:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
09/07/2019 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/07/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 18:54

Juntada de Petição
04/07/2019 18:38

Juntada de Petição
04/07/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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