02/07/2025 06:21

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
30/06/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
23/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
21/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:20

Despacho
17/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
24/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/02/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
06/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/02/2025 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FNSNIFP
05/02/2025 16:48

Transitado em Julgado
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
14/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/12/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/10/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
17/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/09/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/09/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/09/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/09/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2024 14:01

Conclusos para decisão com Petição
13/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/09/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/09/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/09/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição
03/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/09/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 21:05

Sentença confirmada - por unanimidade
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 28/08/2024 13:30
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028224-69.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 181) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: JOAQUIM BENTO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/08/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
09/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2024 13:30 Sequencial: 181
03/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 13:11

Despacho
28/06/2024 18:29

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/06/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta
13/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/06/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/05/2024 14:16

Juntada de Petição
07/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/05/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
21/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/03/2024 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/03/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/03/2024 11:31

Juntada de Petição
29/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/02/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/02/2024 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/02/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/02/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/02/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/02/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/02/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 10:44

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:55

Determinada a intimação
16/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/02/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/01/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
29/01/2024 12:01

Transitado em Julgado
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/12/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/11/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028224-69.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 243) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: JOAQUIM BENTO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
03/11/2023 17:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 243
01/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2023 11:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/08/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028224-69.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 130) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: JOAQUIM BENTO DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/07/2023 15:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 130
30/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 17:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
04/05/2023 12:33

Juntada - Guia Cancelada - JOAQUIM BENTO DE MATOS - Guia 4758110 - R$ 0,00
04/05/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM BENTO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/03/2023 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:46

Determinada a intimação
01/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 10. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4758110 Situação: Baixado.
08/12/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2022 02:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
14/11/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 11:13

Indeferida a petição inicial
11/11/2022 22:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/11/2022 22:56

Alterado o assunto processual
11/11/2022 21:54

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM BENTO DE MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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