05/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012896
28/08/2025 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MEDEIROS DA SILVA - DENUNCIADO
28/08/2025 14:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2025 12:17

Juntado(a)
07/05/2025 07:42

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 18:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/01/2025 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MEDEIROS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/07/2024
18/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2024 Prazo do edital: 05/08/2024 Prazo de citação/intimação: 15/08/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003236-93.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MEDEIROS DA SILVA EDITAL Nº 310062294952 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL MEDEIROS DA SILVA, CPF: *43.***.*01-10, em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...denunciado como incurso nas sanções do 19, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e no art. 330 do Código Penal...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2024
17/07/2024 09:22

Expedição de Edital - citação
17/07/2024 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MEDEIROS DA SILVA - DENUNCIADO
17/07/2024 09:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:58

Recebida a denúncia
14/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição
08/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:04

Juntada de Petição
06/05/2024 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BONCR
06/05/2024 14:33

Transitado em Julgado
05/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2024 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 16:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003236-93.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 506) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL MEDEIROS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
05/04/2024 11:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 506
27/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
29/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/11/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:46

Juntado(a)
15/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 17:46:32)
25/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 18:54

Decisão interlocutória
14/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 14/08/2023 13:45. Refer. Evento 3
01/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 31/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003236-93.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MEDEIROS DA SILVA EDITAL Nº 310045316224 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL MEDEIROS DA SILVA, CPF: *43.***.*01-10, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...No dia 08 de abril de 2022, por volta das 17h37min, na Praça Padre Rohër, Centro, Braço do Norte/SC, o denunciado DANIEL MEDEIROS DA SILVA trazia consigo, fora de sua residência, arma branca consistente em 4 (quatro) facas.

Nas mesmas condições de tempo e local, o denunciado DANIEL MEDEIROS DA SILVA desobedeceu à ordem legal emanada pelo Policial Militar Mauro Eduardo Rodrigues, funcionário público no exercício de suas funções, ao não acatar a ordem de revista e não acatar a ordem para que largasse a faca que tinha em mãos.

Assim agindo, DANIEL MEDEIROS DA SILVA fez-se incurso no art. 19, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 e no art. 330 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público, em conformidade com o art. 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, requer a citação do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, requerendo seja nessa apresentada defesa preliminar, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da ação penal, condenando-se o denunciado à sanção da norma penal violada..." .

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
30/06/2023 19:14

Expedição de Edital - citação
21/06/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 21:22

Despacho
16/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 19:26

Recebido o recurso de Apelação
06/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta
06/06/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/06/2023 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/06/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
01/06/2023 15:28

Expedição de Mandado - BONCEMAN
31/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 15:09

Rejeitada a denúncia
31/05/2023 12:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 14/08/2023 13:45
31/05/2023 12:38

Conclusos para julgamento
25/05/2023 18:22

Distribuído por dependência - Número: 50025321720228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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