TJSC - 5012484-67.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:05
Baixa Definitiva
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23/07/2025 08:17
Transitado em Julgado
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22/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.041,59
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04/07/2025 14:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 04/07/2025 14:21:52
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04/07/2025 10:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.033,61
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012484-67.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ELIANDRO DE FREITAS RAMOSADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. -
06/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 13:17
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
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02/06/2025 13:17
Juntada - Cálculo processual nº 356516 - versão 1
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012484-67.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ELIANDRO DE FREITAS RAMOSADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) ATO ORDINATÓRIO 1) A parte executada realizou o pagamento da RPV sem qualquer atualização dos valores. 2) À Contadoria Judicial para cálculo do valor remanescente. 3) Com o cálculo, as partes serão intimadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser feita clara e fundamentadamente. 4) Não havendo impugnação ou caso as partes concordem com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, será expedida requisição de pagamento de pequeno valor - RPV complementar, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo devedor até a data do efetivo depósito em Juízo, sob pena de sequestro do valor remanescente. -
23/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 09:53
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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23/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.402,12
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21/05/2025 13:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 21/05/2025 13:33:05
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21/05/2025 10:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/05/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.396,95
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/02/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 10:09
Decisão interlocutória
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01/11/2024 15:24
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 01/11/2024 14:13:18)
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31/10/2024 12:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 12:53
Distribuído por dependência - Número: 50111417020238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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