22/08/2025 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 19/08/2025
08/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 125
08/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 17:15

Despacho
06/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:00

Juntado(a)
06/08/2025 11:00

Juntado(a)
06/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 15:27

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
05/08/2025 15:24

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 18/11/2025 15:15
05/08/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 13/08/2025 15:15. Refer. Evento 75
01/08/2025 18:12

Despacho
01/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104
08/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019580-33.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA WUSTADVOGADO(A): LEANDRO MOLIN HANNIBAL (OAB SC014576) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, infere-se que, a despeito de haver dúvidas a respeito da verdadeira grafia do nome do réu, se JOSÉ AMARILDO MARTINS ou simplesmente MARILDO MARTINS, é inequívoco que a autora propôs a ação contra o titular do CPF *16.***.*45-74, o qual reconheceu a numeração do seu documento por ocasião da intimação realizada via WhatsApp no telefone 47-99702-6212 (evento 92.1).

A citação também ocorreu no mesmo número (evento 47.1).

Logo, resta claro que a pessoa que compareceu ao cartório desta unidade (evento 100.1) se trata de um homônimo, já que possui n. de CPF diverso do réu.

Portanto, deve ser desconsiderado o número de telefone 47-99963-0019 como canal de comunicação com o réu, porquanto pertence a pessoa alheia à lide.

Intime-se e aguarde-se a audiência aprazada.
04/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 18:56

Despacho
03/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:33

Juntado(a)
03/07/2025 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93 Motivo: Devolução por solicitação do cartório.
03/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:23

Despacho
03/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:24

Juntada de Petição
02/07/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
02/07/2025 15:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/06/2025 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019580-33.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA WUSTADVOGADO(A): LEANDRO MOLIN HANNIBAL (OAB SC014576) DESPACHO/DECISÃO I.

Indefiro o pleito formulado no evento 85.1 porquanto, na forma do art. 455 do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Não bastasse, importante anotar que, segundo o disposto no § 4º, I do referido dispositivo, "a intimação será feita pela via judicial quando for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo", circunstância que não se vislumbra na hipótese em apreço.

Aliás, na forma do § 3º do referido artigo, "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha".

II.

Assim, intime-se e aguarde-se a realização da audiência aprazada.

Balneário Camboriú, 24 de junho de 2025.
24/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:56

Despacho
24/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019580-33.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA WUSTADVOGADO(A): LEANDRO MOLIN HANNIBAL (OAB SC014576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por ALICE TEREZINHA WUST contra JOSÉ AMARILDO MARTINS e EUNICE DE PAULO JACINTO DE OLIVEIRA, partes qualificadas, em razão de acidente de trânsito.

I.

A parte autora suscitou a intempestividade da contestação apresentada pela ré, requerendo a aplicação dos efeitos da revelia (evento 52.1).

Compulsando os autos, verifica-se que no despacho inicial (evento 4.1) foi concedido à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, para apresentação de contestação e para a especificação de eventual prova oral, sob pena de preclusão.

Considerando que a citação da ré EUNICE DE PAULO JACINTO DE OLIVEIRA ocorreu em 19/11/2024 (evento 22.1), o prazo para apresentação de defesa encerrou-se em 12/12/2024 (evento 22).

Assim, a petição protocolada somente em 27/02/2025 (evento 45.2) revela-se intempestiva, configurando a preclusão para apresentação de contestação e para requerimento de prova oral.

Insta salientar que as teses defensivas e os documentos acostados nos eventos 59 e 67 tampouco podem ser considerados para o julgamento do mérito, ante a preclusão consumativa.

Infere-se, ainda, que o réu JOSÉ AMARILDO MARTINS uma vez citado (evento 47.1), deixou de apresentar contestação no prazo legal. Diante do exposto, reconheço a revelia dos réus, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e deixo de apreciar as petições e documentos juntados nos eventos 45.2 e 59.2.

II.

O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 54 da Lei 9.099/95) e, por este motivo, deixo de apreciar pedidos desta natureza. III.

Havendo requerimento de produção de prova oral (evento 52.1), DESIGNO audiência de instrução e julgamento na modalidade PRESENCIAL para o dia 13/08/2025, às 15h15min, no Fórum de Balneário Camboriú, sala 210.

As testemunhas devidamente arroladas nos autos comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, com fulcro no art. 34 da Lei 9099/95.

Intimem-se e cumpra-se.

Balneário Camboriú, 04 de junho de 2025
18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULYANA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO FERNANDO LEOCADIO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
18/06/2025 14:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 13/08/2025 15:15
04/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
02/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019580-33.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA WUSTADVOGADO(A): LEANDRO MOLIN HANNIBAL (OAB SC014576) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados no evento 67.
29/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:34

Juntado(a)
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019580-33.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALICE TEREZINHA WUSTADVOGADO(A): LEANDRO MOLIN HANNIBAL (OAB SC014576) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntadois no evento 59.
26/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 19:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 19:23

Juntado(a)
21/05/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 21/05/2025 19:20:52)
14/05/2025 12:02

Intimado em Secretaria
14/05/2025 12:02

Intimado em Secretaria
14/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 31/03/2025
10/03/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
27/02/2025 16:15

Juntado(a)
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 14:27

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
26/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 15:45

Despacho
19/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:11

Juntado(a)
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição
06/02/2025 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 18:33

Despacho
03/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:51

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 21/11/2024
18/11/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
18/11/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
12/11/2024 11:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
12/11/2024 11:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/11/2024 17:48

Despacho
04/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 11:51

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 11:51

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:57

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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