30/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 19:31

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5037337-42.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: LEANDRO BARBOSA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/07/2025 - Juntada de certidão
28/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 02:59

Juntada de Certidão
27/07/2025 03:03

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037337-42.2025.8.24.0090/SCAUTOR: LEANDRO BARBOSA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, mediante requerimento administrativo.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
05/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5037337-42.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025.
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:27

Determinada a citação
21/05/2025 20:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002246-61.2023.8.24.0056

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Selma Maria Araujo dos Santos

Advogado: Kely Daiani de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5004660-18.2025.8.24.0135

Giovana Inacia Duarte

Claudemilson Paes

Advogado: Rafaela de Souza Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5037356-48.2025.8.24.0090

Bruno Ricardo Vaz Marinho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5001804-31.2023.8.24.0045

Pedro Francisco Medeiros

Maria Eduarda de Medeiros

Advogado: Barbara Bruna Dallanora

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5002053-87.2025.8.24.0052

Ketlin Guedes Lima

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 16:25

Exibir Processo