29/07/2025 19:32

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5037356-48.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: BRUNO RICARDO VAZ MARINHOADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
24/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:09

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037356-48.2025.8.24.0090/SCAUTOR: BRUNO RICARDO VAZ MARINHOADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO RICARDO VAZ MARINHO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, mediante requerimento administrativo.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037356-48.2025.8.24.0090/SC AUTOR: BRUNO RICARDO VAZ MARINHOADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5037356-48.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025.
22/05/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:27

Determinada a citação
21/05/2025 21:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022977-64.2025.8.24.0038

Irineu Palma Pereira

Hamirisi Servicos de Conservacao e Limpe...

Advogado: Irineu Palma Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5040066-20.2025.8.24.0000

Rosilene Vianna

Supermercado Superpao LTDA

Advogado: Pedro Henrique de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5002246-61.2023.8.24.0056

Selma Maria Araujo dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Kely Daiani de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5002246-61.2023.8.24.0056

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Selma Maria Araujo dos Santos

Advogado: Kely Daiani de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5004660-18.2025.8.24.0135

Giovana Inacia Duarte

Claudemilson Paes

Advogado: Rafaela de Souza Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 17:58

Exibir Processo