16/07/2025 20:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003436-52.2019.8.24.0039/SC AUTOR: PEDRO MIGUEL MUNIZ JUNIORADVOGADO(A): LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC036046) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido do evento 138, pois a prestação jurisdicional já foi entregue à parte, devendo eventual cumprimento da sentença ser requerido em autos apartados. 2. INDEFIRO o pedido de nomeação de defensor, uma vez que já findo o prazo recursal, havendo a sentença transitada em julgado (evento 141, CERT1). 3.

ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.
20/06/2025 18:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/06/2025 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV
20/06/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte NAULI AMARAL LOPES, Guia 10697709, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
20/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NAULI AMARAL LOPES - Guia 10697709 - R$ 1.511,49
20/06/2025 18:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO MIGUEL MUNIZ JUNIOR
20/06/2025 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE
20/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:17

Despacho
20/06/2025 13:59

Transitado em Julgado
07/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025 Prazo do edital: 16/05/2025 Prazo de citação/intimação: 06/06/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003436-52.2019.8.24.0039/SC AUTOR: PEDRO MIGUEL MUNIZ JUNIOR RÉU: NAULI AMARAL LOPES EDITAL Nº 310073884151 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): NAULI AMARAL LOPES, CPF ***.414.329.** PRAZO DO EDITAL: 30 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste Edital, manifestar-se, querendo, acerca da sentença, com o seguinter teor: SENTENÇA: "

III - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito (artigo 487, I, do Código de Processo Civil) para, confirmando de forma definitiva a liminar de busca e apreensão deferida no evento 16, DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda firmado entre os litigantes, com retorno das partes ao status quo ante, inclusive no que tange à devolução de eventuais valores recebidos pela parte autora, bem como do veículo mencionado na inicial, sob pena de enriquecimento ilícito.

Faculto ao autor postular, em sede de liquidação, a apuração das perdas e danos, cuja indenização deve corresponder à fração quitada do veículo ao tempo da celebração da avença com o requerido.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da demanda e o julgamento antecipado.

Deixo de condenar a parte autora em despesas e honorários, em razão da sucumbência mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será publicado na forma da lei.
27/03/2025 16:31

Intimação por Edital
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025
27/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2023 18:43

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/12/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/10/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/10/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 21:37

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023 Prazo do edital: 29/08/2023 Prazo de citação/intimação: 20/09/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003436-52.2019.8.24.0039/SC AUTOR: PEDRO MIGUEL MUNIZ JUNIOR RÉU: NAULI AMARAL LOPES EDITAL Nº 310045880300 JUIZ DO PROCESSO: Antonio Carlos Junckes dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a): NAULI AMARAL LOPES, CPF: *36.***.*32-01. Prazo do Edital: 30 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste Edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será publicado, na forma da lei.
13/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
13/06/2023 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
26/05/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
26/05/2023 14:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/05/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2023 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 03:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 03:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/05/2023 14:08

Despacho
24/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
10/05/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: LEANDRO GUERRA
09/05/2023 13:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/05/2023 10:49

Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Acidente de trânsito
08/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 09:49

Despacho
02/09/2022 15:33

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:46

Despacho
15/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:24

Despacho
31/05/2022 15:23

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
04/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/05/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/05/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 11:04

Despacho
03/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:30:03). Refer. Evento 49
11/12/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:30:03). Refer. Evento 48
10/12/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/12/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/09/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
10/03/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: DIOGENES WALTER
08/03/2021 18:06

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/03/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/11/2020 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DIOGENES WALTER (por substituição em 05/11/2020 13:18:16)
05/11/2020 09:03

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/10/2020 17:16

Juntada de Petição
23/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2020 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
08/07/2020 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: DIOGENES WALTER
18/06/2020 16:06

Juntada de Petição
16/06/2020 08:47

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/06/2020 18:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
14/06/2020 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
03/06/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 13:48

Decisão interlocutória
12/03/2020 11:21

Juntada de Petição
09/03/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 16:26

Juntada de Certidão
13/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/01/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2020 14:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/10/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 17:28

Juntada de Petição
09/10/2019 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019 11:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
13/09/2019 08:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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