TJSC - 5026644-04.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LETICIA NEVES DE CARVALHO

CPF *06.***.*39-29

Advogados

MARIANA JANNIS BLASI CABRAL

OAB: 022700/SC

CPF *40.***.*94-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/06/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/06/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 16/05/2024 13:02

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/04/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026644-04.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 750) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: LETICIA NEVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 750

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/03/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2023 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/07/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 19:27

    Despacho

  • 18/07/2023 17:44

    Retirado de pauta

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026644-04.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 428) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: LETICIA NEVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 428

  • 22/06/2023 13:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 21/06/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 25 (27/03/2023). Guia: 5281935 Situação: Baixado.

  • 28/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2023 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5281935, Subguia 2762752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.720,05

  • 24/03/2023 17:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5281935, Subguia 2762752

  • 24/03/2023 17:03

    Juntada - Guia Gerada - LETICIA NEVES DE CARVALHO - Guia 5281935 - R$ 2.720,05

  • 17/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 01:18

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 11:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/02/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 10:15

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2022 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 21:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2022 10:08

    Determinada a citação

  • 27/10/2022 21:10

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/10/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003148-65.2023.8.24.0039

Alessandra Aparecida Frescki

Jeferson Carlos Pereira Campelo

Advogado: Rayanny Nara Gama Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000338-34.2019.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cilmar Chagas

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2019 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5004375-12.2021.8.24.0023

L&Amp;M Servicos Automotivos LTDA.

Burger Break Alimentos LTDA em Recuperac...

Advogado: Priscila Hellen Pereira Paiva Rodrigues ...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5007247-37.2022.8.24.0064

Rosi Marmentini Scheffer

Os Mesmos

Advogado: Marcos Rogerio Palmeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5007247-37.2022.8.24.0064

Rosi Marmentini Scheffer

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Joao Paulo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2022 17:35

Exibir Processo