21/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004375-12.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321)EXECUTADO: BURGER BREAK ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (Sociedade)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) DESPACHO/DECISÃO 1.

CRC-JUD Defiro a consulta CRC-Jud para pesquisa e obtenção de certidão de casamento ou de registro de união estável em nome da parte executada.

Caso a CRC-Jud esteja indisponível, defiro a consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD). 2.

Dos demais sistemas de pesquisa de bens A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD   ► INFOJUD ✅ ► RENAJUD ✅ ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5004375-12.2021.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
07/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:47

Decisão interlocutória
05/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 17:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
02/03/2025 09:24

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 104
02/03/2025 09:24

Decisão interlocutória
29/01/2025 16:11

Juntado(a)
23/01/2025 14:18

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50162212120248240023/SC
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
23/10/2024 00:31

Juntada de Ordem Cumprida - (BURGER BREAK ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL)
22/10/2024 11:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/09/2024 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50162212120248240023/SC referente ao evento 14
18/09/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50162212120248240023/SC
09/09/2024 13:24

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
09/09/2024 13:24

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 21:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50162212120248240023
22/11/2023 14:32

Intimado em Secretaria
22/11/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/09/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 13:26

Intimado em Secretaria
25/09/2023 13:25

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/07/2023 Prazo do edital: 14/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004375-12.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

EXECUTADO: BURGER BREAK ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (Sociedade) EDITAL Nº 310045895335 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): BURGER BREAK ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 26.***.***/0001-55, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Valor do Débito: R$ 40.550,59.

Data do Cálculo: 27/01/2021.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
13/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2023
21/06/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 17:02

Determinada a citação
20/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 02:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/04/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
18/11/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: EDUARDO GHISLENI
17/11/2022 18:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TOURINHO FALCAO BAPTISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590443, Subguia 2418801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,63
09/11/2022 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4590443, Subguia 2418801
09/11/2022 16:19

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 4590443 - R$ 112,63
09/11/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
14/09/2022 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/08/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2022 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3722620, Subguia 1996499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
23/06/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: DEBORA NICOLEIT
23/06/2022 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/06/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2022 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3722620, Subguia 1996499
21/06/2022 15:17

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 3722620 - R$ 11,92
21/06/2022 15:15

Juntada - Guia Cancelada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 3719365 - R$ 1.209,50
21/06/2022 10:33

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 3719365 - R$ 1.209,50
21/06/2022 10:33

Juntada - Guia Cancelada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 2335663 - R$ 1.048,87
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:13

Decisão interlocutória
11/12/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:44:24). Refer. Evento 30
11/12/2021 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:44:24). Refer. Evento 29
18/10/2021 16:58

Juntada de Petição
27/09/2021 14:18

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:28

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 2335663 - R$ 1.048,87
20/09/2021 15:28

Juntada - Guia Cancelada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 1678016 - R$ 978,11
20/09/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 16:53

Despacho
20/05/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 12:59

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 1678016 - R$ 978,11
19/05/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2021 17:13

Juntada de Petição
19/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/05/2021 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
27/04/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/02/2021 19:32

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 11:01

Despacho
01/02/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.160,50
27/01/2021 19:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
27/01/2021 14:42

Juntada - Guia Gerada - L&M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Guia nº 1.158.689 - R$ 1.157,44
27/01/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00