TJSC - 5018510-30.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ACELON NORBERTO DE SA JUNIOR

CPF *96.***.*30-34

Advogados

DEISE ALICE REGIS

OAB: 022634/SC

CPF *26.***.*71-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 26/07/2023 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/07/2023 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: ACELON NORBERTO DE SA JUNIOR

  • 19/07/2023 08:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 19/07/2023 08:42

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/06/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/05/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 23/05/2023 14:07

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 16/05/2023 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 15/05/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5018510-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ACELON NORBERTO DE SA JUNIOR ADVOGADO(A): DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TERESA FERETTI ADVOGADO(A): KARIN FRANTZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: SILVIA ANDREA TRONCOSO MIRETZKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 195

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/04/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 09/04/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 30/03/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/03/2023). Guia: 5293638 Situação: Baixado.

  • 27/03/2023 22:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112, 74 do processo originário.

  • 27/03/2023 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5293638 Situação: Em aberto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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