TJSC - 5013609-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490466, Subguia 95417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,02
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29/02/2024 07:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000587-81.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 85, 87
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28/02/2024 22:13
Baixa Definitiva
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/01/2024 12:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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23/01/2024 10:17
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/01/2024 10:17
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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23/01/2024 10:17
Custas Satisfeitas - Parte: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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23/01/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2024. Parte LEIMAR GABRIEL FRANZON, Guia 490466, Subguia 95417
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23/01/2024 10:17
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/01/2024 10:17
Juntada - Guia Gerada - LEIMAR GABRIEL FRANZON - Guia 490466 - R$ 25,02
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23/01/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
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10/01/2024 16:52
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
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10/01/2024 16:51
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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08/01/2024 17:19
Recebidos os autos do STJ
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16/10/2023 18:11
Juntada de peças digitalizadas
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12/10/2023 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/10/2023 16:06
Juntada de Certidão - inspecionado
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09/10/2023 15:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/10/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/08/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2023 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/07/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/07/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/07/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB12 -> DRI
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26/07/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2023 13:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/07/2023 19:16
Juntada de Petição
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25/07/2023 17:24
Juntada de Petição
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10/07/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5013609-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: LEIMAR GABRIEL FRANZON ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ TERNUS PEREIRA (OAB SC061962) ADVOGADO(A): ELIVELTON DOS SANTOS BARROS (OAB SC058073) IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/07/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15
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07/07/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2023 11:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB12
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26/05/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 16:38
Juntada de Petição
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29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2023 16:55
Juntada de Petição
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14/04/2023 14:45
Juntada de Petição
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13/04/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/04/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2023 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
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13/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB12 -> SGRUPUB
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13/04/2023 14:25
Não Concedida a Medida Liminar
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11/04/2023 14:56
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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11/04/2023 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0202 para GGPUB12)
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11/04/2023 14:56
Alterado o assunto processual
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11/04/2023 14:47
Juntada de Certidão
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11/04/2023 14:42
Alterado o assunto processual
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11/04/2023 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/04/2023 13:22
Determina redistribuição por incompetência
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11/04/2023 13:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP
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13/03/2023 08:04
Distribuído por sorteio
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14/02/2023 10:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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13/02/2023 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2023 07:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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13/02/2023 07:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/02/2023 07:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/02/2023 07:47
Juntada de Certidão
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08/02/2023 17:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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08/02/2023 17:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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07/02/2023 13:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - São Miguel do Oeste - EXCLUÍDA
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07/02/2023 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante Geral - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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06/02/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 14:19
Determinada a intimação
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06/02/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4968458, Subguia 2610014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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03/02/2023 11:50
Conclusos para despacho
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03/02/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2023 11:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4968458, Subguia 2610014
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03/02/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/02/2023 21:16
Distribuído por sorteio - (SGE02CV01)
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02/02/2023 21:16
Juntada - Guia Gerada - LEIMAR GABRIEL FRANZON - Guia 4968458 - R$ 281,06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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