TJSC - 5024511-04.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/02/2025 07:08 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 
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                                            17/02/2025 17:38 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            14/02/2025 05:33 Expedição de ofício 
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                                            14/02/2025 05:32 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            10/02/2025 15:50 Recebidos os autos do STJ 
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                                            11/11/2024 15:12 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            05/11/2024 06:34 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024511042021824006420241105063419 
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                                            05/11/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65 
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                                            31/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            31/10/2024 20:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            21/10/2024 20:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2024 20:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2024 20:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2024 16:13 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS 
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                                            21/10/2024 16:13 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            17/10/2024 11:26 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2 
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                                            17/10/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            17/10/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            17/10/2024 10:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            11/10/2024 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            11/10/2024 17:03 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            10/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            10/10/2024 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            30/09/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2024 15:16 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS 
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                                            30/09/2024 15:16 Recurso Especial não admitido 
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                                            19/07/2024 15:19 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2 
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                                            19/07/2024 15:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            19/07/2024 15:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/07/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/07/2024 14:42 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            10/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/07/2024 19:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            22/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            22/06/2024 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            12/06/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/06/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/06/2024 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/06/2024 19:11 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI 
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                                            11/06/2024 19:11 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            11/06/2024 18:14 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            31/05/2024 16:04 Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303 
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                                            31/05/2024 16:04 Despacho 
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                                            31/05/2024 12:47 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304 
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                                            27/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b> 
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                                            27/05/2024 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5024511-04.2021.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 91) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: ALESSANDRO TAVARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) APELANTE: ALEXSANDRO TAVARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
 
 Desembargador RICARDO ROESLER Presidente
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                                            24/05/2024 19:12 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024 
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                                            24/05/2024 19:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            24/05/2024 19:08 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 91 
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                                            22/01/2024 13:22 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            22/01/2024 12:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            22/01/2024 12:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/01/2024 12:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            16/01/2024 21:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/01/2024 21:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/01/2024 11:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/01/2024 09:38 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3 
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                                            08/01/2024 09:38 Despacho 
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                                            19/12/2023 21:06 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2023 21:01 Juntada de Petição 
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                                            06/11/2023 15:43 Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            04/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            26/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            16/10/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2023 16:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2023 14:48 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3 
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                                            16/10/2023 14:48 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2023 14:42 Alterado o assunto processual 
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                                            16/10/2023 14:41 Alterado o assunto processual 
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                                            13/10/2023 19:11 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP 
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                                            13/10/2023 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/10/2023 18:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            13/10/2023 18:26 Distribuído por prevenção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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