TJSC - 5008319-79.2021.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

DEOCLESIO PEREIRA

CPF *08.***.*36-91

Advogados

RICARDO NUNES GRACIANO

OAB: 056349/SC

CPF *02.***.*38-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 60.426.855/0001-00

JOAO GOULART

CPF *53.***.*53-87

GECY PEREIRA COSTA

CPF *38.***.*81-04

BENTO HORACIO COSTA

Advogados

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB: 196344/SP

CPF *73.***.*98-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5008319-79.2021.8.24.0004/SC AUTOR: DEOCLESIO PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido postulado pelo autor no evento 66.1, uma vez que se trata de diligência que compete à própria parte autora.

    Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os herdeiros e/ou inventariante, se houver, a fim de possibilitar a regularização do polo passivo da demanda.

    Cumpra-se.    

  • 25/08/2025 09:42

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/09/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/09/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/09/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2023 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 09:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/09/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 23/08/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2023 15:38

    Juntada de Petição - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (SP196344 - PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS)

  • 15/08/2023 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 23:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2023 10:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5008319-79.2021.8.24.0004/SC AUTOR: DEOCLESIO PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) RÉU: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    EDITAL Nº 310045992193 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Reús em local incerto e/ou eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): lote 23.302 da quadra B-71, com área de 300m², com matrícula n. 23.169 do CRI de Araranguá/SC.

    A área possui as seguintes confrontações: Ao Norte, onde mede 12,00 metros com a Rua João Carminati, antes Rua 40; Ao Sul, onde mede 12,00 metros com o lote 23.301, em nome de Transcontinental Empreendimentos Imobiliários LTDA., matrícula 18.667; Ao Leste, onde mede 25,00 metros com o lote 23.304, em nome de Gecy Pereira Costa e Esposo, matrícula 57.657; e Ao Oeste, onde mede 25,00 metros com a lote 23.300, em nome de João Goulart, matrícula 23.168. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/07/2023 10:20

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 17/07/2023 10:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

  • 17/07/2023 10:15

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 17/07/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEOCLESIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2023 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 18:13

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:59

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 18:58

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2021 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEOCLESIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/09/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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