TJSC - 5014758-50.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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26/09/2023 12:20
Transitado em Julgado
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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11/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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01/08/2023 14:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014758-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC PROCURADOR(A): FERNANDA SCALSAVARA AGRAVADO: MARCIA REGINA GASPERIM ADVOGADO(A): GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A): FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A): FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - CAMPOS NOVOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/07/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
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13/07/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2023 13:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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12/07/2023 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/06/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/06/2023 15:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/06/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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14/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2023 10:51
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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02/06/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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19/05/2023 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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19/05/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 15:36:26)
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17/03/2023 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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17/03/2023 13:12
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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15/03/2023 19:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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