TJSC - 5014303-36.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:31
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 15:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
-
24/07/2025 15:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
-
24/07/2025 15:55
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA
-
24/07/2025 15:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
-
24/07/2025 15:44
Juntada - Extrato Subconta - 2500528893<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
22/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.739,45
-
18/07/2025 13:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 18/07/2025 13:48:20
-
17/07/2025 19:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014303-36.2024.8.24.0005/SC AUTOR: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NERI CARLOS MARTARELLO (OAB SC062982)ADVOGADO(A): MILENA CAROLINI DA SILVA (OAB SC063397) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente alvará para a liberação dos valores depositados judicialmente, em benefício da parte autora, conforme dados bancários informados no evento 98.1.
Oportunamente, arquive-se.
Balneário Camboriú, 14 de julho de 2025. -
15/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 104
-
15/07/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 18:59
Despacho
-
14/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014303-36.2024.8.24.0005/SC AUTOR: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NERI CARLOS MARTARELLO (OAB SC062982)ADVOGADO(A): MILENA CAROLINI DA SILVA (OAB SC063397) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pagamento efetuado, bem como para informar seus dados bancários (banco, agência e conta corrente com os respectivos dígitos, CPF/CNPJ e e-mail) a fim de possibilitar a expedição de alvará.
Transferências para a Caixa Econômica Federal, necessário informar também o tipo de operação. -
11/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.647,21
-
27/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014303-36.2024.8.24.0005/SC AUTOR: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NERI CARLOS MARTARELLO (OAB SC062982)ADVOGADO(A): MILENA CAROLINI DA SILVA (OAB SC063397)RÉU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 11:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BCU01JC
-
25/06/2025 11:53
Transitado em Julgado
-
25/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
30/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014303-36.2024.8.24.0005/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (RÉU)ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041)RECORRIDO: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NERI CARLOS MARTARELLO (OAB SC062982)ADVOGADO(A): MILENA CAROLINI DA SILVA (OAB SC063397) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
TRANSPORTE AÉREO internacional.
AQUISIÇÃO CONJUNTA DE PASSAGENS AÉREAS PARA OS TRECHOS DE IDA E VOLTA. "NO SHOW" NO primeiro trecho do VOO DE IDA QUE ACARRETOU CANCELAMENTO AUTOMÁTICO Dos Bilhetes referentes aos voos de conexão e aos DE VOLTA.
Parcial PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM.
INSURGÊNCIAS DA COMPANHIA AÉREA RÉ.
INSUBSISTÊNCIA.
CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA demais Passagens QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
FALHA MANIFESTA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MATERIAL COMPROVADO.
DEVER DE RESTITUIÇÃO.
DANOS MORAIS IGUALMENTE CONFIGURADOS.
SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR.
QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 48 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pelo recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/05/2025 12:19
Juntada de Petição
-
23/05/2025 14:15
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014303-36.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 553) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (RÉU) ADVOGADO(A): HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) RECORRIDO: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NERI CARLOS MARTARELLO (OAB SC062982) ADVOGADO(A): MILENA CAROLINI DA SILVA (OAB SC063397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 553
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05/05/2025 14:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
02/05/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
04/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 16:45
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 17:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/03/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 59 (27/03/2025). Guia: 10039637 Situação: Baixado.
-
31/03/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10039637, Subguia 5214244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.807,28
-
24/03/2025 14:35
Link para pagamento - Guia: 10039637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5214244&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5214244</a>
-
24/03/2025 14:35
Juntada - Guia Gerada - SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG - Guia 10039637 - R$ 1.807,28
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
11/03/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
05/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/03/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
28/02/2025 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/02/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:19
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 26/02/2025 15:15. Refer. Evento 31
-
25/02/2025 13:58
Despacho
-
25/02/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:17
Juntada de Petição
-
25/02/2025 09:40
Juntada de Petição
-
23/01/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
22/01/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/01/2025 15:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/12/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/12/2024 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 18:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 26/02/2025 15:15
-
22/11/2024 17:47
Determinada a intimação
-
19/11/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 20:24
Juntada de Petição
-
04/11/2024 17:51
Despacho
-
04/11/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 17:50
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 04/11/2024 15:00. Refer. Evento 13
-
01/11/2024 19:49
Juntada de Petição
-
01/11/2024 10:49
Juntada de Petição
-
01/10/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
17/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/09/2024 12:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/09/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
-
06/09/2024 13:30
Juntada de Petição
-
04/09/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2024 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 14:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 04/11/2024 15:00
-
03/09/2024 22:21
Determinada a citação
-
02/09/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/07/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 15:32
Determinada a intimação
-
31/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 12:55
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
31/07/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/07/2024 22:10
Juntada de Petição
-
30/07/2024 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALCEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/07/2024 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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