26/08/2025 11:38

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:11

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015471-30.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUKAS HENRYK PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da Contestação apresentada.
20/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 21 - Juntada de certidão - 17/06/2025 15:03:14
18/06/2025 22:37

Juntada de Petição
17/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 04:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11
03/06/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11
03/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015471-30.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 19/05/2025.
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:39

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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