TJSC - 5003158-59.2025.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

LOTEAMENTO SANTA PAULINA ITAJAI SPE LTDA

CNPJ: 18.486.573/0001-32

Advogados

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB: 013637/SC

CPF *16.***.*78-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:17

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 17:17

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 17:17

    Juntada - Extrato Subconta - 2503326677<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 22/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 21/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 29/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2025 13:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/05/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003158-59.2025.8.24.0033/SCEXEQUENTE: LOTEAMENTO SANTA PAULINA ITAJAI SPE LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por LOTEAMENTO SANTA PAULINA ITAJAI SPE LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC.  Sem custas, uma vez que a parte Executada é isenta, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual 17.654/2018.  Deixo de fixar honorários advocatícios, visto que a parte Executada, após a intimação para cumprimento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, efetuou o pagamento dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel.

    Des.

    Hélio do Valle Pereira).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 27/05/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 03:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003158-59.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE: LOTEAMENTO SANTA PAULINA ITAJAI SPE LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO TAVARES (OAB SC013637) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. 

  • 16/05/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.375,25

  • 14/05/2025 09:10

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 02/05/2025 17:19:40

  • 14/05/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.372,23

  • 07/05/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/05/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 7774 - LOTEAMENTO SANTA PAULINA ITAJAI SPE LTDA - R$ 6.200,93

  • 02/05/2025 09:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/04/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/04/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/02/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 19:34

    Despacho

  • 08/02/2025 03:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:30

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/01/2025

  • 07/02/2025 16:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/02/2025 16:30

    Distribuído por dependência - Número: 50121183820248240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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