30/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016087-05.2025.8.24.0008/SCAUTOR: MARIA AUGUSTA RODI CARVALHO BARROS BERNARDES (Pais)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOLINA (OAB SC074871)AUTOR: NAPOLEAO BERNARDES NETO (Pais)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOLINA (OAB SC074871)AUTOR: MANUELA BARROS BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOLINA (OAB SC074871)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/1995.

Sem custas. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:24

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:24

Transitado em Julgado
28/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 5
28/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016087-05.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/05/2025.
22/05/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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