TJSC - 5000527-38.2021.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MATHEUS PAULO DOS SANTOS

CPF *25.***.*11-31

Advogados

JONAS JESUS BELMONTE

OAB: 051883/SC

CPF *03.***.*05-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 16/07/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/07/2025 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 22/05/2025 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 08/05/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 08/05/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/05/2025 14:18

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 08/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 13:27

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 11:11

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 07/04/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/04/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 05/03/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 26/02/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 19:11

    Despacho

  • 07/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 14:31

    Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50005273820218240113

  • 15/11/2023 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005273820218240113/TJSC

  • 25/07/2023 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005273820218240113/TJSC

  • 03/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC

  • 03/06/2023 09:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS PAULO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

  • 02/06/2023 16:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/05/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 16:47

    Juntada de Petição - MATHEUS PAULO DOS SANTOS (SC051883 - JONAS JESUS BELMONTE)

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 20:56

    Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS PAULO DOS SANTOS<br>Data: 21/11/2022

  • 17/11/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta

  • 17/11/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 16/11/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:31

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 15/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000486-71.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 22/03/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/03/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/02/2022 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/02/2022 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/01/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 16:45

    Despacho

  • 14/10/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:55

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2021 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/09/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/09/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 20/09/2021 14:00. Refer. Evento 55

  • 20/09/2021 17:22

    Despacho

  • 20/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 12:27

    Juntada de Petição

  • 28/08/2021 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 28/08/2021

  • 27/08/2021 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2021 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 24/08/2021

  • 24/08/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 24/08/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 23/08/2021 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 23/08/2021 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2021 15:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 23/08/2021 15:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 23/08/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA PIRES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/08/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 13/04/2021 18:07

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2021 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/04/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/04/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/04/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/04/2021 15:24

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2021 11:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 20/09/2021 14:00

  • 22/03/2021 16:13

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/03/2021 18:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000486-71.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 02/03/2021 14:04

    Juntado(a)

  • 02/03/2021 13:39

    Juntado(a)

  • 01/03/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2021 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2021 18:11

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 05/02/2021 12:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000486-71.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 05/02/2021 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2021 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2021 12:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS PAULO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 05/02/2021 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2021 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/02/2021 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/02/2021 17:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/02/2021 17:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/02/2021 16:27:21)

  • 04/02/2021 17:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/02/2021 16:18:28)

  • 04/02/2021 16:07

    Expedição de alvará de soltura - <br>(MATHEUS PAULO DOS SANTOS)<br>BNMP: 5000527382021824011305000117: (Cumprido)

  • 04/02/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 14:45

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 03/02/2021 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 02/02/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/02/2021 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/02/2021 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/02/2021 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/02/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/02/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS PAULO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/02/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2021 14:23

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 10:26

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 17:13

    Determinada a citação

  • 29/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000486-71.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 5

  • 29/01/2021 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 50004867120218240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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