TJSC - 5000766-93.2024.8.24.0256
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
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02/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000766-93.2024.8.24.0256/SCRELATOR: WAGNER LUIS BOINGAUTOR: JORCILEY BENTO DE LIMAADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093)AUTOR: IVANOR BELOLLIADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem -
25/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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25/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> MDLUN
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25/06/2025 11:34
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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02/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000766-93.2024.8.24.0256/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: JORCILEY BENTO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093)RECORRENTE: IVANOR BELOLLI (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093) EMENTA recurso inominado. juizado especial da fazenda pública.
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE Infração DE TRÂNSITO. pleito da TRANSFERÊNCIA DE PONTOS e MULTA em razão de infração de trânsito cometida por terceiro. sentença de improcedência. recurso da parte autora. acolhimento.
CONDUTOR DIVERSO DO PROPRIETÁRIO. TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO.
POSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL. sentença reformada. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de evento 29, para ser efetuada a transferência da pontuação correspondente ao auto de infração E032794850 ao condutor efetivo, qual seja, Jorciley Bento de Lima.
Sem custas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000766-93.2024.8.24.0256/SC (Pauta: 241) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JORCILEY BENTO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093) RECORRENTE: IVANOR BELOLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB PR111093) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 241
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28/02/2025 16:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/02/2025 16:07
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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11/02/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORCILEY BENTO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR BELOLLI. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:37
Despacho
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16/12/2024 17:36
Conclusos para despacho
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16/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9268923 Situação: Baixado.
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18/11/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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22/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:26
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2024 18:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:32
Despacho
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30/08/2024 16:18
Conclusos para despacho
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30/08/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:57
Juntada de Petição
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/07/2024 20:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 14:01
Despacho
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04/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
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03/07/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR BELOLLI. Justiça gratuita: Requerida.
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03/07/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORCILEY BENTO DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/07/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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