TJSC - 5010942-61.2022.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/10/2023 09:03 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP 
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                                            26/10/2023 09:03 Transitado em Julgado 
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                                            26/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            13/10/2023 02:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            25/09/2023 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            15/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            05/09/2023 18:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/09/2023 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            05/09/2023 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/09/2023 00:18 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI 
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                                            03/08/2023 21:00 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            12/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
 
 Remessa Necessária Cível Nº 5010942-61.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: SCHEILA WAGNER CARDOZO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELLY CRISTINE CABRAL UMPIERRE (OAB SC044481) ADVOGADO(A): WAGNER CAMILO DOS SANTOS (OAB SC023015) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MACHIDONSCKI UMPIERRE FILHO (OAB SC043534) PARTE RÉ: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
 
 Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
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                                            11/07/2023 19:08 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023 
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                                            11/07/2023 19:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            11/07/2023 19:06 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46 
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                                            04/07/2023 12:00 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 
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                                            04/07/2023 09:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/07/2023 13:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            29/06/2023 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            29/06/2023 17:06 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4 
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                                            29/06/2023 17:06 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2023 13:28 Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP 
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                                            27/06/2023 13:13 Despacho 
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                                            27/06/2023 13:13 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4 
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                                            27/06/2023 12:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA WAGNER CARDOZO. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            27/06/2023 12:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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