TJSC - 5003282-06.2022.8.24.0079
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC
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12/11/2024 14:02
Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Transporte Terrestre
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12/11/2024 11:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 134 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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09/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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05/11/2024 18:11
Juntada de Petição
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
17/10/2024 04:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Link para pagamento - 04/10/2024 18:14:11)
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07/10/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/10/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 125. Guia: 8954953 Situação: Em aberto.
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04/10/2024 18:14
Juntada - Guia Gerada - KAYNAN DREON - Guia 8954953 - R$ 660,86
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04/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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06/09/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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05/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003282-06.2022.8.24.0079/SC RÉU: OUROTUR BUSINESS TRAVEL LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por KAYNAN DREON contra RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, para: a) DECLARAR a nulidade do "contrato particular de parceria e locação" (Ev. 1, DOC6), ante a ilicitude do objeto, na forma do art. 166, II, do Código Civil; b) CONDENAR apenas a ré RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA a ressarcir ao autor a quantia de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do negócio jurídico, nos termos da fundamentação.
Como consequência da declaração de nulidade da avença, nos termos do art. 182 do Código Civil, o autor deverá restituir o automóvel descrito na petição inicial ao seu legítimo dono, providência já adotada em Evento 21.
Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas processuais, e o autor ao pagamento dos 10% (dez por cento) restantes.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação (item "b"), na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da causa, o tempo de tramitação e a desnecessidade de produção de provas em audiência.
Na forma do art. 86 do CPC, o autor ficará responsável pelo pagamento de metade do valor dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da ré COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, ao passo que a ré RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA deverá pagar a outra metade em favor do procurador da parte autora.
Considerando a improcedência total da demanda em relação à COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, JULGO PREJUDICADA a denunciação da lide à OUROTUR BUSINESS TRAVEL LTDA.
Sem honorários, ante a ausência de defesa técnica.
Eventuais custas da lide secundária deverão ficar a cargo da litisdenunciante.
Fixo remuneração ao curador especial nomeado ao réu citado por edital, Dr.
Paulo Vitor da Cruz Lemos (OAB/SC 36.339), em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, atualizada pela Resolução n. 5/2023.
Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
04/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:02
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
04/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2024 14:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/04/2024 13:13
Conclusos para decisão
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01/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 93 e 95
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15/02/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 18:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOCAMERICA RENT A CAR S.A. - EXCLUÍDA
-
15/02/2024 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/02/2024 14:40:20)
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15/02/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:40
Despacho
-
26/01/2024 17:18
Juntada de Petição - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)
-
06/12/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003282-06.2022.8.24.0079/SC AUTOR: KAYNAN DREON RÉU: LOCAMERICA RENT A CAR S.A.
RÉU: RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA RÉU: OUROTUR BUSINESS TRAVEL LTDA EDITAL Nº 310045517491 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RT & T - RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-13, Estrada Municipal Teodor Condiev, 970, sala 1406 - Jardim Marchissolo - 13171105, Sumaré/SP; Rua Adolfo Berto de Oliveira, 470, apart. 42B - Jardim Santa Maria (Nova Veneza) - 13177432, Sumaré/SP; Rua Milão, 210, na pessoa do sócio Cláudio Roberto da Costa Reis, Jardim Residencial Firenze - 13189200, Hortolância/SP; Avenida Santana, 2358 - Jardim Golden Park Residence - 13189101, Hortolândia/SP (Comercial) .
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital e INTIMADA do deferimento dos efeitos da tutela antecipada. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2023 17:25
Intimação por Edital
-
11/07/2023 17:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
-
11/07/2023 16:58
Expedição de Edital - citação
-
27/06/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 08:48
Despacho
-
23/06/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
05/06/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/06/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
-
02/06/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2023 15:28
Expedição de ofício - 2 cartas
-
23/05/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648221, Subguia 2946799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
-
22/05/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2023 18:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648221, Subguia 2946799
-
22/05/2023 18:51
Juntada - Guia Gerada - KAYNAN DREON - Guia 5648221 - R$ 52,12
-
19/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/04/2023 17:13
Juntada de Petição
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 16:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
17/04/2023 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 21:26
Despacho
-
12/04/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/02/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
-
23/02/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4970592, Subguia 2659891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,10
-
22/02/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
21/02/2023 17:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4970592, Subguia 2659891
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2023 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023
-
07/02/2023 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/02/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2023 13:07
Juntada - Guia Gerada - KAYNAN DREON - Guia 4970592 - R$ 24,99
-
27/01/2023 19:12
Juntada - Guia Cancelada - KAYNAN DREON - Guia 4933644 - R$ 49,62
-
27/01/2023 19:11
Juntada - Guia Gerada - KAYNAN DREON - Guia 4933644 - R$ 49,62
-
27/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 17:51
Despacho
-
19/01/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 11:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
02/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/10/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2022 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes
-
06/10/2022 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/09/2022 18:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/09/2022 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4238704, Subguia 2251283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
-
20/09/2022 13:12
Juntada de Petição
-
14/09/2022 11:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4238704, Subguia 2251283
-
13/09/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2022 17:18
Juntada - Guia Gerada - UNIDAS S.A. - Guia 4238704 - R$ 24,63
-
13/09/2022 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OUROTUR BUSINESS TRAVEL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 20:22
Determinada a citação
-
25/08/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/07/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/07/2022 19:15
Juntada de Petição
-
06/07/2022 18:55
Juntada de Petição
-
15/06/2022 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
15/06/2022 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2022 12:14
Juntada de peças digitalizadas
-
01/06/2022 10:45
Expedição de ofício - 2 cartas
-
01/06/2022 10:42
Juntada de peças digitalizadas
-
01/06/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/06/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2022 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 20:21
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
30/05/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3586703, Subguia 1930014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.055,24
-
30/05/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 09:04
Juntada de Petição
-
27/05/2022 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3586703, Subguia 1930014
-
27/05/2022 17:02
Juntada - Guia Gerada - KAYNAN DREON - Guia 3586703 - R$ 1.055,24
-
27/05/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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