TJSC - 5000266-98.2022.8.24.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 10:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0
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08/09/2023 10:26
Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/08/2023 15:34
Recurso Especial não admitido
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10/08/2023 12:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/08/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/08/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2023 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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05/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 13:59
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000266-98.2022.8.24.0061/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: ROMARIO MARTIM FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): MATTHEUS DA SILVA NEVES (OAB SC050016) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
18/06/2023 07:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
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16/06/2023 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
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16/06/2023 17:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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16/05/2023 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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16/05/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/04/2023 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/04/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2023 16:30
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50021304020238240061/SC
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25/04/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 19:00
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
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25/04/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2023 16:10
Juntada de Petição
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19/04/2023 15:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50021304020238240061/SC
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18/04/2023 16:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/04/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> SMC
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12/04/2023 12:34
Determinada a intimação
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10/04/2023 19:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0201
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05/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2023 10:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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16/03/2023 17:55
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI2 -> DCDP
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16/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2023 16:11
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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14/03/2023 16:10
Juntada de Certidão
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14/03/2023 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENNON MORAES JOANICO - EXCLUÍDA
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14/03/2023 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO SANTOS DA CRUZ - EXCLUÍDA
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14/03/2023 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA MARIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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14/03/2023 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA - EXCLUÍDA
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14/03/2023 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR GRINGS - EXCLUÍDA
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14/03/2023 15:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO SANTOS DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR GRINGS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENNON MORAES JOANICO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMARIO MARTIM FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/03/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/03/2023 14:47
Distribuído por prevenção - Número: 50033794920228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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