TJSC - 5011735-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
11/09/2023 14:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
-
11/09/2023 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES
-
11/09/2023 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL
-
11/09/2023 13:42
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
06/09/2023 21:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
06/09/2023 17:50
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
-
06/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
06/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5011735-96.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RELATOR: Des Odson Cardoso Filho PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO: "A postulação inaugural é de ser acolhida para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 6.323, de 2-12-2021, do Município de Rio do Sul, determinando a incidência dos efeitos de seu reconhecimento a partir da publicação da norma.
Ante o exposto, voto no sentido de julgar procedente a pretensão deduzida". -
24/08/2023 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/08/2023 18:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/08/2023 17:37
Juntado(a)
-
24/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 17:21
Expedição de Edital
-
08/08/2023 22:22
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
-
08/08/2023 22:21
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023
-
08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
16/07/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2023 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI
-
06/07/2023 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5011735-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): ROBERTO ANDRADE BASTOS (OAB SC031757) RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
16/06/2023 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/06/2023 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
-
16/05/2023 17:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE16
-
16/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/04/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2023 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
27/03/2023 11:41
Juntada de Petição
-
22/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
09/03/2023 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/03/2023 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/03/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/03/2023 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP
-
08/03/2023 16:19
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024696-72.2020.8.24.0033
Horizon Construcoes LTDA
Ldb Comercio e Locacao de Imoveis LTDA
Advogado: Claudio Scarpeta Borges
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2023 15:54
Processo nº 5024696-72.2020.8.24.0033
Horizon Construcoes LTDA
Residencial Stella Alpina LTDA
Advogado: Pedro Walicoski Carvalho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2020 15:52
Processo nº 5061608-02.2022.8.24.0000
4 Camara de Direito Publico
Prefeito - Municipio de Palhoca/Sc - Pal...
Advogado: Maiara Mendes de Souza Silva
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2022 18:33
Processo nº 5008502-76.2023.8.24.0005
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Paulo Ricardo da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2023 11:18
Processo nº 5002346-44.2020.8.24.0113
Jose Luiz Brenner Neto
Tatiana Chinelli Mouhanna
Advogado: Giovana Beatriz Riehs Lucaora
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/04/2020 13:58