TJSC - 5008502-76.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
07/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008502-76.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50141021520228240005/SC)RELATOR: NAYANA SCHERERRÉU: PAULO RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL HAUGG (OAB SC042858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 02/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
03/07/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
03/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
11/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
08/06/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
03/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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30/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2025 14:49
Expedição de ofício
-
30/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5008502-76.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50141021520228240005/SC)RELATOR: NAYANA SCHERERRÉU: PAULO RICARDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL HAUGG (OAB SC042858)INTERESSADO: BARI VEICULOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS FREDERICO OHDEADVOGADO(A): NEUDI FERNANDESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória -
29/05/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
29/05/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:49
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
26/05/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2025 16:00. Refer. Evento 71
-
26/05/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/03/2026 15:30
-
22/05/2025 20:06
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
18/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2025 20:15
Juntada de Petição
-
14/05/2025 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 14/05/2025
-
08/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
08/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARI VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 11:54
Juntada de Petição
-
10/04/2025 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 02/04/2025
-
01/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
01/04/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/04/2025 16:29
Despacho
-
01/04/2025 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
-
01/04/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:23
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
31/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
31/03/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/03/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
31/03/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/03/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/03/2025 10:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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26/03/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
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26/03/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SIMONE RECHE
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26/03/2025 15:31
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
26/03/2025 15:31
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
26/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2025 15:23
Expedição de ofício
-
24/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/02/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:02
Juntado(a)
-
10/02/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/02/2025 17:37
Expedição de ofício
-
02/09/2024 12:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
01/08/2024 16:58
Juntado(a)
-
15/07/2024 14:17
Juntado(a)
-
15/07/2024 14:14
Expedição de ofício
-
14/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/05/2024 14:04
Juntado(a)
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 18:21
Despacho
-
30/04/2024 17:48
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2025 16:00. Refer. Evento 60
-
29/04/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:06
Juntado(a)
-
09/04/2024 14:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2026 16:00
-
22/03/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/03/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 12:41
Juntado(a)
-
06/02/2024 22:56
Nomeado defensor dativo
-
22/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DA SILVA - DENUNCIADO
-
16/01/2024 18:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
12/12/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/12/2023 13:05
Expedição de ofício
-
27/09/2023 17:59
Juntado(a)
-
22/09/2023 11:48
Juntado(a)
-
21/09/2023 18:36
Juntado(a)
-
21/09/2023 14:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/09/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/09/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 20:37
Despacho
-
15/09/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:12
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
05/09/2023 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007156-59.2021.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
-
28/08/2023 20:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
28/08/2023 20:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
28/08/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/08/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/08/2023 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 22:21
Decisão interlocutória
-
18/08/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008502-76.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO RICARDO DA SILVA EDITAL Nº 310045853799 Citando(a)(s): PAULO RICARDO DA SILVA, CPF: *65.***.*02-24 Síntese da Denúncia: incidiu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/07/2023 17:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
-
12/07/2023 17:59
Expedição de Edital - citação
-
12/07/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/07/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 19:56
Recebida a denúncia
-
10/07/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 21:28
Juntada de Petição
-
23/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/06/2023 17:48
Determinada a intimação
-
17/05/2023 14:36
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
-
17/05/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 12:14
Juntado(a)
-
10/05/2023 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO DA SILVA - DENUNCIADO
-
10/05/2023 15:56
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
-
10/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:18
Distribuído por dependência - Número: 50141021520228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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