TJSC - 5049735-05.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 790665, Subguia 165922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,06
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11/07/2025 14:35
Baixa Definitiva
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 199
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20/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 790666, Subguia 165923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,06
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5049735-05.2022.8.24.0000/SCRELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAUTOR: ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURAADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693)ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700)ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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13/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
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13/06/2025 14:36
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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13/06/2025 14:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/06/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL, Guia 790666, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acesso
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13/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL - Guia 790666 - R$ 38,06
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13/06/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA, Guia 790665, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoext
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13/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - Guia 790665 - R$ 38,06
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13/06/2025 14:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2024 10:32:25)
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10/06/2025 13:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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10/06/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 13:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/06/2025 12:41
Recebidos os autos do STF
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25/02/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049735052022824000020250225132302
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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18/02/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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18/02/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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17/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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15/02/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
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15/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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15/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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14/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/02/2025 17:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/02/2025 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/02/2025 17:00
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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13/02/2025 17:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/02/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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12/02/2025 22:24
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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22/12/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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12/12/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 09:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5049735-05.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) AUTOR: ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA ADVOGADO(A): ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO(A): CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:48:59)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:03:00)
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19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 71
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01/11/2024 15:34
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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01/11/2024 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/11/2024 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 148 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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31/10/2024 18:34
Juntada de Petição
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31/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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08/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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26/08/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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26/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2024 15:37
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006840
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26/08/2024 15:04
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:03
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:01
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL (SC022300 - CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO / SC009693 - JOAO CARLOS CASTILHO / SC009700 - Luiz Fernando Chaves da Silva / SC006560 - ADRIANO ZANOTTO)
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26/08/2024 15:00
Juntada de Petição
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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24/08/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/08/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/08/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:03
Deferido o pedido
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14/08/2024 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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09/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
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09/08/2024 14:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006840
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09/08/2024 14:00
Juntada de Petição - ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA (SC022300 - CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO / SC009693 - JOAO CARLOS CASTILHO / SC009700 - Luiz Fernando Chaves da Silva / SC006560 - ADRIANO ZANOTTO)
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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22/07/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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15/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2024 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2024 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2024 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:55
Determinada a intimação
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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27/06/2024 17:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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27/06/2024 15:23
Juntada de Petição
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20/06/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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20/06/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/06/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/06/2024 10:34
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 99
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14/06/2024 10:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/06/2024 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/06/2024 10:34
Recurso Especial não admitido
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12/06/2024 17:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/06/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/05/2024 15:26
Juntada de Certidão
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15/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2024 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
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13/05/2024 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/05/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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24/04/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 19:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
23/04/2024 19:11
Determinada a intimação
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23/04/2024 13:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
04/04/2024 15:33
Juntada de Petição
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31/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2024 03:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 525240, Subguia 101475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
26/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 525241, Subguia 101476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
25/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/03/2024 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 525241, Subguia 101476
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25/03/2024 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 525240, Subguia 101475
-
25/03/2024 10:34
Juntada - Guia Gerada - ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - Guia 525241 - R$ 233,96
-
25/03/2024 10:33
Juntada - Guia Gerada - ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - Guia 525240 - R$ 233,96
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25/03/2024 10:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 525238, Subguia 101473
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25/03/2024 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 525238, Subguia 101473
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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23/02/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GOE06 -> DRI
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22/02/2024 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 17:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
09/02/2024 17:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Incluído em mesa para julgamento - 08/02/2024 17:58:49)
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06/02/2024 13:18
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b>
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19/01/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/01/2024 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46
-
16/10/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/10/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE06
-
09/10/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
01/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GOE06 -> DRI
-
21/09/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 11:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
04/09/2023 16:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
04/09/2023 16:21
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00:00</b>
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5049735-05.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) AUTOR: ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
18/08/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
-
18/08/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/08/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
04/07/2023 18:39
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5049735-05.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERV DA FUNDACAO CAT DE EDUC ESPECIAL ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) AUTOR: ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA ADVOGADO(A): PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE (OAB SC006840) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
16/06/2023 18:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/06/2023 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
-
15/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/01/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2022 10:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GOE06
-
08/12/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
01/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
06/10/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/10/2022 17:06:28)
-
06/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE06 -> DRI
-
06/10/2022 13:43
Terminativa - Indeferida a petição inicial
-
02/09/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 259537, Subguia 57216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
-
01/09/2022 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 259537, Subguia 57216
-
01/09/2022 11:03
Juntada - Guia Gerada - ASSOC DOS FUNC DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - Guia 259537 - R$ 258,27
-
01/09/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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