29/08/2024 19:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008328-79.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
06/05/2024 16:35

Juntado(a)
03/05/2024 16:36

Baixa Definitiva
03/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
01/05/2024 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
30/04/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2024 14:19

Expedição de Guia Recolhimento
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 20:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR
18/04/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte IVETE BORGES TONIAL, Guia 7738733, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
18/04/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/04/2024 19:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVETE BORGES TONIAL - Guia 7738733 - R$ 240,24
18/04/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2024 16:26

Juntado(a)
18/04/2024 16:25

Juntado(a)
18/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:09

Juntada - Cálculo processual nº 131049 - versão 2
18/04/2024 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE
18/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:56

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/04/2024 15:50

Transitado em Julgado
18/04/2024 15:48

Transitado em Julgado para o Réu - IVETE BORGES TONIAL Data: 24/10/2023
18/04/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 18/04/2024 15:47:42)
18/04/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVETE BORGES TONIAL - EXCLUÍDA
02/01/2024 19:27

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023 Prazo do edital: 16/10/2023 Prazo de citação/intimação: 23/10/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007573-42.2021.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IVETE BORGES TONIAL RÉU: IVETE BORGES EDITAL Nº 310045852712 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IVETE BORGES TONIAL, cpf: *29.***.*13-98, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Denúncia oferecida contra IVETE BORGES TONIAL (primária), para o fim de CONDENAR a ré nas sanções do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (crime comum), à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e à pena de 15 dias multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.

Ainda condeno a ré ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado esta decisão: a)- À Contadoria, para o cálculo das custas processuais e atualização da pena de multa aplicada, intimando-se a seguir o réu para o respectivo pagamento (art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal); b)- Seja(m) lançado(s) o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; c)- Oficie-se à Justiça Eleitoral, comunicando a suspensão dos direitos políticos do(s) réu(s) (inciso III, do art. 15, da Constituição Federal); d)- Providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; e)- Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809 do CPP) à Autoridade Policial; f)- Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento e o(s) respectivo(s) Processo(s) de Execução Criminal para cumprimento da(s) pena(s) imposta(s); g)- Quanto ao(s) bem(ns) apreendido(s): promova-se de destruição/doação; h)- intime(m)-se a(s) vítima(a) para ciência desta sentença. RITO COMUM PROCESSO TODO Ao(À) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a), Dr(a). DANIELA DREY REBELO, pela atuação no processo, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), eis que atuou em ação criminal de procedimento ordinário ou sumário (apresentação de resposta à acusação ou defesa prévia, participação em audiência de instrução, apresentação de alegações finais).

Sendo assim, proceda-se desde já a nomeação (se já não tiver sido feito) do(a) advogado(a) e requisite-se o pagamento pelo sistema AJG do TJSC.

Publicada em Audiência e intimados pessoalmente os presentes, registre-se.

Transitada em jugado, arquive-se..."Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
12/07/2023 17:50

Expedição de Edital - citação
12/07/2023 17:45

Juntado(a)
12/07/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/07/2023 21:29:12)
10/07/2023 18:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IEACR
07/07/2023 21:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE
07/07/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - IVETE BORGES TONIAL Data: 24/05/2023
26/05/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 13:08

Juntado(a)
24/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/05/2023 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/05/2023 12:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/05/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 17/05/2023 16:30. Refer. Evento 25
17/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/04/2023 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 26/04/2023
25/04/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: VENOIR FREYTAG
20/04/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: VENOIR FREYTAG
20/04/2023 14:51

Expedição de Mandado - IEACEMAN
20/04/2023 14:35

Expedição de ofício
20/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/04/2023 14:33

Expedição de Mandado - IEACEMAN
20/04/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON MARCELINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 15:47

Despacho
14/02/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 17/05/2023 16:30
14/12/2021 21:51

Conclusos para decisão
14/12/2021 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:51

Nomeado defensor dativo
29/10/2021 17:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006730-77.2021.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
25/10/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 14:15

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 15:49

Juntado(a)
20/10/2021 15:41

Expedição de Termo de Compromisso
20/10/2021 15:41

Expedição de alvará de soltura
20/10/2021 15:41

Expedição de Mandado
20/10/2021 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVETE BORGES - EXCLUÍDA
20/10/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVETE BORGES TONIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 15:23

Recebida a denúncia
20/10/2021 11:34

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50067307720218240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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