TJSC - 5001684-42.2024.8.24.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:52
Remetidos os Autos em diligência
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28/08/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001684422024824053320250828145943
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/08/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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20/08/2025 14:44
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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14/08/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 19:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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13/08/2025 19:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/08/2025 16:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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14/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 11:11
Recurso Especial não admitido
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01/07/2025 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 15:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/06/2025 23:21
Juntada de Petição
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07/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001684-42.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50016844220248240533/SC)RELATOR: SIDNEY ELOY DALABRIDAAPELANTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): VALDENIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC069109)ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550)APELANTE: VALERIA DE AMARAL (ACUSADO)ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e provido Evento 26 - 02/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
28/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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28/05/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/05/2025 21:38
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:01</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001684-42.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 82) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VALDENIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC069109) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) APELANTE: VALERIA DE AMARAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
02/05/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:01</b><br>Sequencial: 82
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02/05/2025 16:25
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404
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08/04/2025 19:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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08/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/04/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 08:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4
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27/03/2025 23:53
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0403
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 11:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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18/02/2025 11:07
Juntada de certidão
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17/02/2025 17:30
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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17/02/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/02/2025 16:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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