15/07/2025 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 15/07/2025
14/07/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/07/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
10/07/2025 14:25

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/07/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CARLOS LOPES - CONDENADO - FORAGIDO
10/07/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
07/07/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 164
07/07/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/07/2025 22:20

Juntada de Petição
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011924-02.2024.8.24.0045/SC RÉU: JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITASADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB SC072577)RÉU: RAFAEL CARLOS LOPESADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA CLARO (OAB SC058900) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se o pagamento à defensora dativa de Rafael Carlos Lopes, referente aos valores arbitrados em segunda instância, em razão da apelação interposta (ev. 40.1), e na sentença condenatória.

No mais, cumpram-se as disposições da sentença, observando-se eventuais modificações.

Inexistindo pendências, arquive-se.
04/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/07/2025 18:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS - CONDENADO - PRESO
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/07/2025 16:12

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS) BNMP: 5011924-02.2024.8.24.0045.03.0002-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
01/07/2025 16:12

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (RAFAEL CARLOS LOPES) BNMP: 5011924-02.2024.8.24.0045.01.0003-07 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 12/06/2036
01/07/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
27/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:24

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão - 26/06/2025 13:41:53)
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CARLOS LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2025 12:41

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50119240220248240045/TJSC
20/05/2025 12:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50119240220248240045/TJSC
22/01/2025 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
22/01/2025 12:33

Transitado em Julgado
14/01/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
14/01/2025 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010928-04.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
14/01/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
14/01/2025 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010928-04.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 9, 31, 44
13/01/2025 16:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS) BNMP: 5011924-02.2024.8.24.0045.03.0001-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
24/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/12/2024 19:03

Recebido o recurso de Apelação
11/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 125 Parte Isenta
11/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/12/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 10/12/2024
10/12/2024 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 09/12/2024
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
06/12/2024 18:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/12/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
06/12/2024 18:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/12/2024 08:23

Conclusos para julgamento
02/12/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/12/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 12:49:08)
26/11/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 26/11/2024 13:07:56)
25/11/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/11/2024 22:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/11/2024 16:30. Refer. Evento 65
11/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/10/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 23/10/2024
25/10/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 24/10/2024
22/10/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: DAIANE SOUZA
18/10/2024 14:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 14:28

Expedição de ofício
18/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:26

Expedição de ofício
18/10/2024 14:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2024 14:14

Expedição de ofício
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/10/2024 18:56

Decisão interlocutória
16/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/11/2024 16:30
16/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - sc034531
02/10/2024 19:09

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:35

Decisão interlocutória
16/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 14:57

Não concedida a Liberdade provisória
10/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054618
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2024 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 26/07/2024
24/07/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
24/07/2024 13:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/07/2024 18:55

Despacho
22/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CARLOS LOPES - DENUNCIADO
03/07/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 01/07/2024
01/07/2024 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 01/07/2024
29/06/2024 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 28/06/2024
27/06/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
27/06/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
27/06/2024 18:07

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 18:01

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2024 17:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
27/06/2024 17:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/06/2024 17:04

Recebida a denúncia
27/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CARLOS LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/06/2024 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/06/2024 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00