04/09/2025 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000391-32.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 14) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARINA MULLER ALCANTARA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576) RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CINTIA MARIA PASETTO GAVA (OAB SC015385) ADVOGADO(A): KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK (OAB SC034851) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS SILVA (OAB SC054441) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MEDITERRANEE (RÉU) ADVOGADO(A): CINTIA MARIA PASETTO GAVA (OAB SC015385) ADVOGADO(A): KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK (OAB SC034851) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS SILVA (OAB SC054441) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 14
11/08/2025 15:37

Juntada de Petição
03/07/2025 15:11

Conclusos para decisão com Petição
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000391-32.2024.8.24.0082/SC RECORRENTE: MARINA MULLER ALCANTARA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GRANDO (OAB SC062070)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
24/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:00

Despacho
20/06/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 18:52:57)
20/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA MULLER ALCANTARA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/06/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
20/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/06/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10570586, Subguia 5517299
19/06/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 04/06/2025 18:52:59)
06/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/06/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 87. Guia: 10570586 Situação: Em aberto.
04/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-32.2024.8.24.0082/SCAUTOR: MARINA MULLER ALCANTARA VIEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GRANDO (OAB SC062070)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576)RÉU: MARCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA MARIA PASETTO GAVA (OAB SC015385)ADVOGADO(A): KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK (OAB SC034851)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS SILVA (OAB SC054441)RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MEDITERRANEEADVOGADO(A): CINTIA MARIA PASETTO GAVA (OAB SC015385)ADVOGADO(A): KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK (OAB SC034851)ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS SILVA (OAB SC054441)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o supra exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal. 3) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 4) Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
19/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:58

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 23:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 15/05/2025 23:17:10)
14/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
07/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/02/2025 18:45

Intimado em audiência
05/02/2025 18:45

Intimado em audiência
05/02/2025 18:45

Intimado em audiência
05/02/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 05/02/2025 15:30. Refer. Evento 56
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
29/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:18

Decisão interlocutória
27/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
16/01/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 05/02/2025 15:30. Refer. Evento 43
14/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/01/2025 22:03

Decisão interlocutória
14/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
18/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 46 e 45
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
06/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 26/03/2025 16:30
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
25/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:10

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
29/07/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 08/07/2024 15:53:23)
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:15

Juntada de Petição
18/06/2024 08:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
18/06/2024 08:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 18 - 18/06/2024 08:00. Refer. Evento 17
18/06/2024 08:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/06/2024 07:46

Juntada de Petição
18/06/2024 07:46

Juntada de Petição
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
03/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:49

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 18/06/2024 08:00
14/03/2024 18:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
14/03/2024 18:34

Juntada de Petição - MARCIO DE OLIVEIRA / CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MEDITERRANEE (SC015385 - CINTIA MARIA PASETTO GAVA / SC034851 - KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK)
13/03/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 08:47

Expedição de ofício - 1 carta
29/02/2024 08:47

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:09

Determinada a citação
14/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/02/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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