TJSC - 5071219-94.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:30
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50567510520258240000/TJSC
-
21/08/2025 17:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50567510520258240000/TJSC
-
16/08/2025 11:04
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50567510520258240000/TJSC
-
23/07/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567510520258240000/TJSC
-
21/07/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 17 Número: 50567510520258240000/TJSC
-
10/07/2025 04:14
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10740029, Subguia 5611291
-
10/07/2025 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 26/06/2025 14:47:31)
-
30/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
30/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5071219-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOSEMAR RICARDOADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. -
26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - JOSEMAR RICARDO - Guia 10740029 - R$ 343,08
-
26/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR RICARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/06/2025 14:47
Gratuidade da justiça não concedida
-
21/06/2025 02:34
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2025 13:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5071219-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOSEMAR RICARDOADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
27/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 18:05
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 10:51
Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
-
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5071219-94.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 20/05/2025. -
20/05/2025 19:12
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/05/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0304743-74.2018.8.24.0011
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Ana Paula Garcia Scheffer 04800645980
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/05/2025 12:32
Processo nº 0304743-74.2018.8.24.0011
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Ana Paula Garcia Scheffer 04800645980
Advogado: Alexandre Nelson Ferraz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/08/2018 17:04
Processo nº 5011924-02.2024.8.24.0045
Jose Antonio Parreira de Freitas
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/01/2025 12:35
Processo nº 5011924-02.2024.8.24.0045
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jose Antonio Parreira de Freitas
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/06/2024 19:28
Processo nº 5015809-31.2023.8.24.0054
Posto Riosulense LTDA
Carla Vanessa Bachmann dos Santos
Advogado: Edilaine Burdzinski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/12/2023 15:54