03/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
02/09/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5010928-11.2024.8.24.0075/SC AUTOR: ODILON OTACILIO LIMAADVOGADO(A): MARIA ANTONIA NUNES MACHADO (OAB SC070099)ADVOGADO(A): ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146)RÉU: DESPACHANTE TUBARAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709)ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança proposta por ODILON OTACILIO LIMA em desfavor de DESPACHANTE TUBARAO LTDA. As partes foram intimadas para apontarem os pontos controvertidos da lide e especificarem provas que ainda pretendem produzir, tendo a parte autora pugnado pela realização de prova testemunhal e depoimento pessoal de representante da ré, prova pericial bem como a expedição de alvará para liberação dos valores depositados em juízo pela parte contrária, enquanto a parte ré pleiteou pela prova testemunhal e depoimento pessoal, bem como prova documental e pericial. Decido. 1.

O depósito judicial realizado pela parte ré, no valor de R$ 16.218,89, diz respeito a purgação da mora, sendo assim, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada.

Expeça-se alvará conforme requerido no Evento 72.1 2. Indefiro a prova documental consubstanciada nos extratos bancários de terceiros, porquanto os comprovantes de depósitos podem ser trazidos diretamente pela parte ré, não se justificando a expedição de ofícios para terceiros alheios à relação processual. 3. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor e de representante do réu, provas especificadas nos Eventos 64.1 e 65.1. 3.1 Remetam-se os autos ao Cartório Judicial para designação de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial.

Em caso de requrimento justificado, a audiência poderá ser convertida na modalidade virtual ou mista. 3.2 As testemunhas deverão ser arroladas, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, competindo ao advogado informá-las ou intimá-las do ato, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Ressalva-se que havendo testemunha servidor público ou militar, bem como da Defensoria Pública e/ou do Ministério Público, deverá ser requisitada/intimada na forma da lei.

Havendo testemunhas que residem fora da Comarca de Tubarão, deverá informar, no mesmo prazo, se pretende ouvi-las por videoconferência em sala passiva do Fórum do respectivo domicílio ou telepresencial, na forma definida pela Res. nº 354/CNJ.

Optando pela forma telepresencial, o advogado responsabiliza-se pelo encaminhamento do link de acesso (disponibilizado próximo ao ato), pelo correto acesso da(s) testemunha(s) no horário agendado e pela qualidade da conexão de internet, sendo o ato considerado realizado por qualquer problemas que daí decorram.

Em qualquer dos casos, compete ao advogado intimar as testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. 3.3 Indefiro a oitiva da testemunha médica, porquanto o estado de saúde do autor não constitui ponto controvertido da lide. 3.4 Intime-se as partes, pessoalmente, para comparecerem na audiência para prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se os procuradores. 4. A análise da necessidade de produção das provas periciais requeridas pelas partes será postergada para momento posterior à audiência de instrução e julgamento.

Caberá às partes, durante o referido ato, manifestar expressamente se mantêm o interesse na realização da prova técnica, justificando sua pertinência e necessidade à elucidação dos pontos controvertidos.
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
24/07/2025 13:47

Juntada de Petição
16/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
08/07/2025 17:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
17/06/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
03/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10487749, Subguia 5471179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 693,24
03/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5010928-11.2024.8.24.0075/SCRELATOR: Lara Maria Souza da Rosa ZanotelliAUTOR: ODILON OTACILIO LIMAADVOGADO(A): MARIA ANTONIA NUNES MACHADO (OAB SC070099)ADVOGADO(A): ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 26/05/2025 - Link para pagamento
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:40

Link para pagamento - Guia: 10487749, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5471179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5471179</a>
26/05/2025 12:40

Juntada - Guia Gerada - ODILON OTACILIO LIMA - Guia 10487749 - R$ 693,24
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição
16/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:07

Decisão interlocutória
16/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
17/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
17/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.339,46
04/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.232,99
16/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.232,99
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.218,89
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição
02/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
02/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:33

Decisão interlocutória
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/11/2024 15:32

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências CEJUSC - 22/11/2024 15:00. Refer. Evento 13
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição - DESPACHANTE TUBARAO LTDA (SC017654 - RICARDO VIANA BALSINI / SC016887 - RODRIGO MACHADO CORREA / SC037709 - LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA)
16/10/2024 04:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
17/09/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
06/09/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências CEJUSC - 22/11/2024 15:00
03/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8552018, Subguia 4365360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 538,84
13/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição
13/08/2024 11:27

Link para pagamento - Guia: 8552018, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4365360&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4365360</a>
13/08/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - ODILON OTACILIO LIMA - Guia 8552018 - R$ 538,84
13/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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