TJSC - 5006570-18.2021.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA

OAB: 029075/SC

CPF *28.***.*60-90

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MATHEUS DE MEDEIROS RICHARTZ

OAB: 069807/SC

CPF *20.***.*51-11

Polo Passivo

Partes

GLEUSA DA COSTA ZABOT

CPF *78.***.*11-34

JORGE ALFREDO ZABOT

CPF *21.***.*27-91

Advogados

JULIANO CONRADO BIZATTO

OAB: 025706/SC

CPF *30.***.*46-59

WILLIAN LOFY

OAB: 021975/SC

CPF *47.***.*16-34

CARLOS EDUARDO MARINHO

OAB: 024280/SC

CPF *36.***.*59-40

CINTIA DA SILVA

OAB: 037714/SC

CPF *59.***.*66-74

RICARDO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 037747/SC

CPF *37.***.*42-07

DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI

OAB: 073914/SC

CPF *20.***.*31-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2025 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/06/2025 13:55

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 802073, Subguia 168714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 30/06/2025 11:21

    Link para pagamento - Guia: 802073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168714&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168714</a>

  • 30/06/2025 11:21

    Juntada - Guia Gerada - JORGE ALFREDO ZABOT - Guia 802073 - R$ 242,63

  • 13/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006570-18.2021.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50065701820218240007/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELADO: GLEUSA DA COSTA ZABOT (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280)ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706)ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714)ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747)ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914)APELADO: JORGE ALFREDO ZABOT (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280)ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706)ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714)ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747)ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 11/06/2025 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2025 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2025 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 10/06/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2025 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2025 18:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 03/06/2025 14:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 03/06/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 30/05/2025 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 28/05/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006570-18.2021.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50065701820218240007/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELADO: GLEUSA DA COSTA ZABOT (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280)ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706)ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714)ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747)ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914)APELADO: JORGE ALFREDO ZABOT (AUTOR)ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280)ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706)ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714)ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747)ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 27/05/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 27/05/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 27/05/2025 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 15:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006570-18.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR(A): NAYARA PRIM APELADO: GLEUSA DA COSTA ZABOT (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914) APELADO: JORGE ALFREDO ZABOT (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 09/05/2025 14:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2025 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 18/04/2025 13:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 18/04/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2025 15:19

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 15/04/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/04/2025 14:14

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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