TJSC - 5133246-26.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/08/2025 14:47
Recurso Especial não admitido
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19/08/2025 17:45
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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19/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 09:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 833001, Subguia 177649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/08/2025 15:18
Link para pagamento - Guia: 833001, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=177649&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>177649</a>
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14/08/2025 15:18
Juntada - Guia Gerada - PAVICON CONSTRUCOES LTDA - Guia 833001 - R$ 242,63
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2025 15:16
Determinada a intimação
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12/08/2025 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2025 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/08/2025 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 02:33
Juntada de Petição
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07/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5133246-26.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51332462620228240023/SC)RELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIAPELADO: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258)ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
28/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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27/05/2025 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/05/2025 13:29
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5133246-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
09/05/2025 15:08
Juntada de Petição
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09/05/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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23/04/2025 19:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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23/04/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2025 11:16
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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15/04/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/04/2025 18:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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