TJSC - 5013525-41.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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03/09/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013525-41.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: LUIZ FERNANDES TIMOTEO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/09/2025 15:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/08/2025 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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29/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:36
Recurso Especial não admitido
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30/07/2025 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 14:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/07/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 806752, Subguia 169937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/07/2025 11:00
Link para pagamento - Guia: 806752, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169937&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169937</a>
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05/07/2025 11:00
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 806752 - R$ 242,63
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01/07/2025 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013525-41.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50135254120238240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: LUIZ FERNANDES TIMOTEO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
27/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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26/06/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013525-41.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LUIZ FERNANDES TIMOTEO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
06/06/2025 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 188
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28/05/2025 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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28/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013525-41.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50135254120238240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAPELADO: LUIZ FERNANDES TIMOTEO (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
26/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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16/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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16/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 22:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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15/05/2025 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Obs.: Em cumprimento ao artigo 196, § 5º, do RI, irão compor o quórum de julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível 00224881720128240023 os desembargadores Altamiro de Oliveira, Newton Varella Júnior, Rubens Schulz, Osmar Mohr e Vitoraldo Bridi.
Apelação Nº 5013525-41.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LUIZ FERNANDES TIMOTEO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
25/04/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169
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10/04/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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10/04/2025 15:56
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:53
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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09/04/2025 19:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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09/04/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDES TIMOTEO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2025 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (24/02/2025). Guia: 9759942 Situação: Baixado.
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09/04/2025 19:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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