TJSC - 5018789-03.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 21:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50703191220258240090
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018789-03.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ANDERSON VICENTE MACIELADVOGADO(A): RAFAELA DE LIZ VARELA (OAB SC047470) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
19/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/08/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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17/08/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 16:13
Despacho
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14/05/2025 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
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14/05/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/05/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
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13/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018789-03.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 275) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ANDERSON VICENTE MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DE LIZ VARELA (OAB SC047470) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 275
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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26/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/03/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:15
Despacho
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28/01/2025 17:20
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 16:59
Despacho
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13/12/2024 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/12/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/12/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/12/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 12:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 236
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13/09/2024 12:32
Conclusos para decisão
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13/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8703912, Subguia 4450896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 958,34
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12/09/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 13:42
Link para pagamento - Guia: 8703912, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4450896&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4450896</a>
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03/09/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON VICENTE MACIEL - Guia 8703912 - R$ 958,34
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03/09/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON VICENTE MACIEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 12:45
Gratuidade da justiça não concedida
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12/08/2024 14:03
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 16:50
Despacho
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05/07/2024 15:43
Conclusos para decisão
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05/07/2024 14:08
Juntada de Certidão
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05/07/2024 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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05/07/2024 13:54
Juntada - Guia Cancelada - ANDERSON VICENTE MACIEL - Guia 8156554 - R$ 0,00
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05/07/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON VICENTE MACIEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8156554 Situação: Baixado.
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18/06/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 09:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2024 20:07
Juntada de Petição
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08/05/2024 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 18:40
Determinada a citação
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08/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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07/05/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON VICENTE MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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07/05/2024 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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